Corte vai julgar entre 9 e 20 de fevereiro os antigos membros da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal acusados de omissão durante os atos de 8 de janeiro de 2023
Os militares da PMDF (Polícia Militar do Distrito Federal) serão julgados pela 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), no chamado Plenário Virtual. Os ministros vão decidir se eles devem responder ação penal pela inércia durante a intentona golpista, de 8 de janeiro de 2023.
Foram denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) Fábio Augusto Vieira (ex-comandante-geral da PMDF), Klepter Rosa Gonçalves (subcomandante-geral), Jorge Eduardo Barreto Naime (coronel), Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra (coronel), Marcelo Casimiro Vasconcelos (coronel), Flávio Silvestre de Alencar (major) e Rafael Pereira Martins (tenente).
Todos foram denunciados pelos crimes de omissão, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência contra o patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e violação de deveres funcionais.
PRESOS PREVENTIVAMENTE
Eles foram presos preventivamente em agosto do ano passado. Na ocasião, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, entendeu que os 7 policiais aderiram aos propósitos dos golpistas, pois tinham conhecimento das intenções disruptivas.
Todavia, “escalaram efetivo incompatível com a dimensão do evento”, retardaram a atuação da corporação, não confrontaram os bolsonaristas e “abriram linhas de contenção” para que eles pudessem entrar nos edifícios sede dos Três Poderes.
A PMDF só passou a atuar de maneira eficaz após a intervenção federal na Segurança Pública distrital, por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
PROCESSO NO STF
Desde setembro, quando começou a julgar os casos, a Corte Suprema já condenou 30 pessoas acusadas de participação nos atos antidemocráticas.
De acordo com o balanço apresentado pelo STF, no último domingo (7), 146 réus serão julgados até abril de 2024, em 10 sessões virtuais. Além desses réus, a Corte vai retomar os julgamentos, a partir de fevereiro, de outras 29 ações penais.
Em dezembro passado, o STF ordenou a execução da primeira pena — a do condenado Matheus Lima de Carvalho Lázaro, julgado em setembro. Para o caso dele, não há mais possibilidade de recursos.
No total, foram abertas 1.345 ações penais. Há outras 1.113 ações penais suspensas para avaliação de acordos de não-persecução penal.
PRISÕES DOS GOLPISTAS
Até dezembro, 70 pessoas permaneciam presas preventivamente. No dia 8 de janeiro passado, foram presas 243 pessoas dentro dos prédios públicos e na Praça dos Três Poderes. No dia seguinte, mais 1.929 pessoas foram detidas, e ficaram na ANP (Academia Nacional de Polícia).
Segundo o gabinete de Moraes, 775 das 1.929 pessoas detidas foram liberadas no mesmo dia em virtude da idade, por terem filhos menores ou por apresentarem comorbidades.
