O ministro do STF, Gilmar Mendes, engavetou o inquérito de Jucá por 5 anos
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na segunda-feira (5) arquivar um inquérito contra o senador Romero Jucá (PMDB/RR) por crimes de peculato (desvio de dinheiro público). A investigação tramitava há quase 14 anos na Corte e por conta da demora na análise a denúncia prescreveu. O pedido de investigação chegou ao Supremo em 15 de abril de 2004.
Jucá foi acusado de receber dinheiro ilícito em obras na cidade de Cantá (RR) entre 1999 e 2001. À época, o senador era filiado ao PSDB. O crime de peculato tem pena máxima de 12 anos e a prescrição ocorre 16 anos após o fato suspeito.
Para o procurador da Lava Jato, Carlos Fernando dos Santos Lima, “o foro privilegiado é fonte de impunidade em nosso país”. “Ele deve acabar o mais rápido possível”, afirmou. Por 5 anos, o ministro do STF, Gilmar Mendes, engavetou o inquérito de Jucá, informa Bernardo de Mello Franco, do Globo.
A apuração contra Jucá foi aberta a partir de uma gravação, apresentada em 2002 por agricultores de um assentamento rural, na qual o então prefeito de Cantá dizia que recebia junto com Jucá 10% dos valores destinados a obras na cidade. As verbas eram oriundas do Ministério da Saúde, para construção de poços artesianos.
Presidente do PMDB e líder de Michel Temer no Senado, Romero Jucá é alvo de outros doze inquéritos no STF, a maioria aberta a partir de investigações da Operação Lava Jato – incluindo a colaboração premiada da Odebrecht. Jucá também serviu aos governos Lula e Dilma.
AÉCIO
Em decisão na última sexta (2), o ministro Marco Aurélio aceitou pedido da defesa do senador Aécio Neves (PSDB/MG), que solicitou mais prazo para apresentar sua resposta em inquérito que o investiga pelos crimes de corrupção passiva e obstrução da Justiça. O pedido de ampliação de prazo de Aécio é claramente protelatório, para ganhar tempo.
Instaurada em maio de 2017, a apuração é baseada na colaboração da JBS. Aécio foi gravado pedindo propina de R$ 2 milhões para Joesley Batista, um dos donos da JBS.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão do mandato de Aécio e o seu recolhimento noturno pro obstrução à Justiça. Mas o plenário do Supremo decidiu por 6 a 5 que era necessário o aval do Congresso para executar medidas contra parlamentares. Assim Aécio se livrou com o Senado votando contra a decisão da Primeira Turma.
