O I Encontro Nacional dos Servidores Públicos, promovido em unidade pelas centrais sindicais, confederações, federações, sindicatos e demais entidades representativas da categoria em conjunto com a Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Serviços Públicos, aprovou um manifesto que foi divulgado ao final das atividades, nesta sexta-feira (31).
O encontro aprovou greve geral de todo o funcionalismo público para o próximo dia 18 de agosto. Como primeiro passo para a paralisação nacional, os servidores irão se somar ao ato dos servidores da segurança marcado para o próximo dia 3 de agosto.
O manifesto denuncia a “política criminosa e destruidora dos serviços e dos servidores públicos estabelecida na Proposta de Emenda Constitucional 32, que impõe um duro golpe às políticas sociais de saúde, educação, segurança, dentre várias outras, e a extinção dos regimes jurídicos únicos nas esferas dos municípios, estados e União”.
Fruto dos debates realizados entre os participantes, durante os dias 29 e 30, o manifesto denuncia que bem diferente do discurso da mídia e do governo Bolsonaro – que argumentam que há uma necessidade de redução da máquina estatal para combater supostos privilégios– “o número de servidores públicos em relação à população brasileira está abaixo do verificado em muitos países desenvolvidos. E em relação aos rendimentos, a maior parte dos funcionários públicos (53%) tem rendimentos concentrados na faixa de até 4 salários-mínimos, ou seja, de R$ 3.816,00”. “No serviço público municipal, 75% dos servidores auferem até R$ 3.381,00”.
O manifesto evidencia que, caso seja aprovada a reforma administrativa, ocorrerão impactos diretos e indiretos para o conjunto de trabalhadores, para a atuação sindical e para a sociedade brasileira como um todo.
A mais importante alteração que consta da PEC 32, que findará com os serviços públicos como conhecemos hoje, é a “relativização da estabilidade”. “A estabilidade é regra constitucional e é a maior garantia para a sociedade de que o servidor poderá desempenhar seu trabalho de forma impessoal, sem se preocupar com qualquer tipo de represália, tendo o mínimo de influências de ordem político-partidária e sem comprometer a missão final de bem atender ao cidadão”, explica o documento.
Os servidores denunciam também que a proposta apresentada pelo governo Bolsonaro prevê que o atual servidor público estável e o futuro servidor ocupante de cargo típico de Estado possam perder seus cargos a partir de uma decisão proferida por órgão judicial colegiado. “Essa alteração representa um gravíssimo retrocesso, visto que atualmente a perda do cargo só pode ocorrer após o processo transitar em julgado”, diz o manifesto.
Outro dispositivo do texto diz que a perda do cargo pode se dar a partir de uma avaliação periódica de desempenho, sendo que os critérios dessa avaliação deverão ser definidos em lei ordinária, o que na avaliação dos trabalhadores deixa o servidor vulnerável às mudanças conjunturais momentâneas, submetidos aos interesses das gestões governamentais e a variações ideológicas do governo de plantão. Além disso, decisões monocráticas de chefias poderão deixar o servidor público mais exposto a práticas de assédio moral, já presentes no setor público, no âmbito do setor público.
“O desafio para o movimento sindical – que também será impactado com essa reforma – é desmistificar o discurso oficial de que a reforma não afetará os atuais servidores públicos, dialogando e informando os trabalhadores sobre os efeitos nefastos para servidores e serviços públicos e atuando no Congresso Nacional durante a tramitação e votação da PEC. Mais do que isso, construir fortes mobilizações para levar esse debate a toda a sociedade, na medida em que a precarização dos vínculos de trabalho no serviço público deverá levar a uma série de comprometimentos no atendimento aos trabalhadores e trabalhadoras em suas demandas sociais”, conclama o manifesto.
