O governo Bolsonaro atropelou as regras de governança da Petrobrás e elegeu na assembleia de acionistas, realizada na última sexta-feira (19), dois nomes para o conselho de administração da estatal, que haviam sidos rejeitados pelo Comitê de Elegibilidade da Petrobrás (CELEG) e do Comitê de Pessoas (Cope), por existência de conflito de interesses e falta de experiência no setor de petróleo e gás.
“É seríssima irregularidade ratificar os nomes. Há um brutal conflito de interesse entre as funções que esses indicados exercem no governo e os cargos no Conselho de Administração da Petrobrás”, resumiu Fernando Siqueira, que é representante do Acionista Minoritário da Petrobrás e da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet) no comitê CELEG.
Jhonatas Assunção Salvador Nery de Castro, secretário executivo do Ministério da Casa Civil, e Ricardo Soriano, procurador-geral da Fazenda Nacional, tiveram seus nomes reprovados pelos comitês internos da companhia.
Entre os argumentos apontados está que “Ricardo Soriano, como chefe da Procuradoria da Fazenda, comanda a instauração de um processo jurídico da Receita Federal, contra a Petrobrás, em litígios que montam a R$ 109 bilhões. Como conselheiro da Companhia ele terá total acesso à estratégia jurídica da Companhia e ainda terá direito a voto em questões financeiras em favor da Fazenda Pública. Já Jonathas Assunção, como secretário-executivo da Casa Civil, entre outros, ele coordena a formulação de políticas públicas, o que inclui a fixação de preços dos combustíveis. Isto configura uma intervenção espúria do governo na administração da Petrobrás, o que contraria a Lei 13303/2016, que é a lei das estatais; ambos os candidatos são completamente alheios aos conhecimentos e aos fundamentos do setor de petróleo”, disse Siqueira em seu voto.
Com a negativa dos comitês e colegiados, os dois nem chegaram a aparecer na lista inicial de candidatos aprovada pelo conselho de administração no mês passado. No entanto, o governo que é dono da maior parte das ações com direito a voto, incluiu o nome dos dois no início da assembleia. O representante da União, o procurador da Fazenda Nacional, Ivo Cordeiro Pinho Timbó, argumentou que pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Comissão de Ética da Presidência da República garantem que não há vedações legais às duas indicações. Ele declarou ainda que “a manifestação do CELEG e do conselho de Administração da Petrobras são meramente opinativas, não contendo qualquer valor legal”.
Presente na assembleia, Fernando Siqueira rebateu os argumentos apresentados pelo representante do governo: “Ora, o CELEG foi criado exatamente para evitar intervenções políticas espúrias na Companhia. O governo atropela e desconsidera a função desse importante órgão e, ainda mais, do Conselho de Administração, órgão máximo da Petrobrás”, afirmou, solicitando a suspensão da assembleia, de forma a impedir que não se pudesse “passar por cima da legislação”, mas teve seu pedido negado.
A Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) e a Federação Única dos Petroleiros (FUP) afirmaram que irão à Justiça para anular a assembleia e que irão ainda apresentar novas representação na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
“A alternativa será a judicialização do resultado da AGE [Assembleia Geral Extraordinária]. Insistiremos na reprovação e anulação da assembleia. A nomeação de pessoas passíveis de conflitos de interesses e sem a necessária formação e experiência no setor de petróleo e gás é inadmissível, pois, além de ferir a lei, ficam mais sujeitas a desmandos do acionista majoritário, podendo trazer prejuízos para empresa a partir de medidas danosas e muitas vezes eleitoreiras. É um precedente que não podemos deixar acontecer”, ressaltou o presidente da Anapetro, Mário Dal Zot.
