O Projeto de Lei (PLN) 2/2023, que possibilita o reajuste linear de 9% a servidores do Executivo Federal, enviado pelo governo ao Congresso Nacional, foi aprovado ontem (26) em sessão conjunta na Câmara, por senadores e deputados.
O PL, que altera a previsão orçamentária para garantir o reajuste, foi negociado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos com representantes das entidades de servidores. O projeto agora segue para sanção presidencial.
Sem reajuste desde 2016, o acordo representa uma vitória para os servidores, em especial após amargarem 4 anos de governo Bolsonaro, que além de não ter se reunido nenhuma vez com as entidades sindicais, ainda promoveu um brutal desmonte do serviço público em todas as esferas.
Para o presidente do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), Rudinei Marques,“a aprovação é mais um passo na superação do congelamento salarial de seis anos a que foram submetidos os servidores federais. Depois da MP efetivando a concessão, temos que pensar em 2024 e nos próximos anos”, ressaltou.
A proposta, acordada com os servidores na Mesa Permanente de Negociação após várias reuniões, propõe 9% de aumento salarial linear para todos os servidores a partir de maio, para ser pago dia 1º de junho, e aumento de 43,6% no auxílio-alimentação, que passa de R$ 458,00 para R$ 658,00. Os efeitos financeiros começam a valer a partir da folha do mês de abril, com pagamentos a partir de 1º de maio.
“Agradeço ao Congresso pela sensibilidade em aprovar o PLN 2/2023 que autoriza o reajuste dos servidores federais. Agora colocaremos em prática o acordo fechado na Mesa de Negociação, o primeiro desde 2016. É a vitória dos servidores e o compromisso do presidente Lula em reconstruir o Estado”, afirmou a ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck.
