Relatório da PF apontou que contas bloqueadas na plataforma por decisões da cúpula do Judiciário brasileiro permanecem ativas
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu 5 dias para que a plataforma X se manifeste sobre o que o magistrado chamou de “descumprimentos” de bloqueios de contas na rede social apontados em relatório da PF (Polícia Federal).
“Intimem-se os representantes da rede social ‘X’ [antigo Twitter] para que se manifestem sobre os descumprimentos apontados no relatório apresentado pela autoridade policial, no prazo de 5 dias”, escreveu Moraes em despacho.
O prazo se encerra na próxima sexta-feira (26). Até o fechamento desta matéria, o X não respondeu às demandas da imprensa para comentar a decisão do magistrado.
DESCUMPRIMENTO
Relatório da PF, divulgado na última sexta-feira (19), apontou que contas bloqueadas no X por decisões da cúpula do Judiciário brasileiro permaneceram ativas, permitiram que usuários assistissem a transmissões ao vivo e até visualizassem postagens feitas com endereços virtuais do exterior.
O documento da PF, de 29 páginas, consta do inquérito do STF que envolve o bilionário Elon Musk, dono do X, pelos crimes de obstrução de Justiça, inclusive em organização criminosa, e incitação ao crime.
A investigação foi aberta por Moraes após Musk ter ameaçado publicar as demandas do magistrado e afirmar que essas violariam “a lei brasileira” e que Moraes deveria sofrer impeachment.
ALEGAÇÕES DO X
No inquérito, a defesa do X no Brasil alegou que bloqueou ou suspendeu 226 contas da plataforma desde 2022 até agora por ordem do STF e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Alegou que as contas permanecem bloqueadas e que tampouco houve reabilitação do recurso que permite transmissão ao vivo, as chamadas “lives”.
Contudo, análise feita por amostragem, a partir de 8 de abril, pela área de inteligência da PF, constatou que havia contas em plena atividade, segundo a corporação.
“A análise dos perfis… ao contrário da resposta encaminhada pela empresa X, identificou várias contas objeto de constrição judicial, que estão ativas no Brasil, permitindo que os usuários brasileiros da plataforma sigam os perfis bloqueados”, disse a PF, por meio de relatório.
“Além disso, apesar de não disponibilizar os tuítes publicados, o provedor da rede social X está viabilizando que as referidas contas disponibilizem link para que os usuários da rede social no Brasil acessem o recurso de transmissão ao vivo ‘live’, para acompanharem o conteúdo publicado pelas pessoas investigadas que tiveram suas contas bloqueadas”, está destacado no relatório.
