Ministra ocupava a vice-presidência, assim é a próxima a assumir o comando da Justiça Eleitoral, que vai coordenar as eleições municipais, em outubro próximo
A ministra Cármen Lúcia foi eleita, nesta terça-feira (7), para o cargo de presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no biênio 2024-2026. O ministro Nunes Marques foi escolhido para a vice-presidência da Corte Eleitoral. A posse vai ocorrer no início de junho.
Não houve disputa. Trata-se de formalidade e praxe feitas pelo TSE. O cargo de presidente é ocupado de forma rotativa entre os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), que atuam no tribunal.
Dessa forma, Cármen Lúcia, que já ocupa a função de vice-presidente, é a próxima a assumir o comando da Justiça Eleitoral, que vai coordenar as eleições municipais, que ocorrem em outubro próximo, para eleger prefeitos e vereadores.
BENEFÍCIO DA DEMOCRACIA
Em breve discurso, a ministra disse que vai trabalhar para que a Justiça Eleitoral continue a atuar em benefício da democracia brasileira, ameaçada por 4 anos, durante a gestão do ex-presidente inelegível, Jair Bolsonaro (PL), que atuou todo o tempo da gestão e depois contra o regime democrático e o Estado de Direito.
“Nos comprometemos a honrar as leis e a Constituição da República, nos comprometemos inteiramente com a responsabilidade e a absoluta dedicação para que o TSE continue presente a cumprir sua função constitucional em benefício da democracia brasileira”, afirmou a nova presidente da Justiça Eleitoral.
PELA SEGUNDA VEZ
Com a mudança, o ministro Alexandre de Moraes deixa o comando da Justiça Eleitoral, dia 3 de junho, quando completa período máximo de 2 anos na Corte.
Após a eleição, Moraes elogiou a carreira da ministra e destacou que Cármen Lúcia foi a primeira mulher a presidir o TSE, em 2012, durante a primeira passagem pelo tribunal.
Também compõem o plenário, os ministros efetivos Kássio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Raul Araújo, Maria Isabel Galotti, Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares.
O TSE é composto por 7 ministros, sendo 3 do STF, 2 do STJ (Superior Tribunal de Justiça), e 2 advogados com notório saber jurídico indicados pelo presidente da República.
Em seu mandato, Alexandre de Moraes respondeu aos ataques à democracia capitaneados por Jair Bolsonaro.
O ex-chefe do Executivo, único que não se reelegeu desde que o instituto da reeleição foi introduzido no ordenamento político-jurídico do País, Jair Bolsonaro (PL) passou todo o mandato dele ameaçando dar golpe de Estado.
Com isso, não só ameaçou o regime democrático, como também o fragilizou, e quase o comprometeu com a tentativa real de tomada do poder pela força, dia 8 de janeiro de 2023. Quando centenas de milhares de apoiadores do ex-presidente invadiram e vandalizaram as sedes dos chamados Três Poderes, em Brasília.
FAKE NEWS E TRAGÉDIA
Outro desafio, é o combate às chamadas fake news, que têm levado ao caos o debate político, em todas as instâncias da vida pública brasileira, e a tragédias sociais.
O compartilhamento de informações fraudulentas tem grande consequências, apesar de parecer inofensivo. No Brasil, em 2014, a disseminação de fake news provou verdadeira tragédia. Na ocasião, mulher foi linchada até a morte por moradores da cidade de Guarujá, em São Paulo.
Fabiane Maria de Jesus tinha 33 anos, era dona de casa, casada, mãe de 2 crianças, e foi confundida com suposta sequestradora de crianças, cujo retrato falado, que havia sido feito 2 anos antes, estava circulando nas redes sociais.
Outro caso famoso de disseminação de fake news é o do movimento antivacinação. Indivíduos contrários ao uso de vacinas espalharam conteúdos falsos, alegando que as composições químicas das vacinas eram prejudiciais à população.
As “informações” afirmavam que os medicamentos contra febre amarela, poliomielite, sarampo, microcefalia e gripe poderiam ser risco para a saúde, provocando as respectivas doenças nas pessoas, quando vacinadas.
Na política, a cada pleito, têm sido eleitas figuras absolutamente descomprometidas com as instituições republicanas, com o respeito à Constituição e o debate democrático. Sem contar, que pouco ou nada contribuem para a solução dos graves problema sociais, econômicos e políticos nacionais.
M. V.
