Publicamos, a seguir, artigo de Murilo Pinheiro, presidente do Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo (Seesp) e da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE).
Leilão fracassado reforça equívoco em privatizar Sabesp
Erro estratégico do governo estadual ao insistir em se desfazer de uma empresa lucrativa e essencial à saúde pública dos paulistas torna-se mais evidente à luz do mau resultado da venda de ações por valor 10% inferior ao negociado na Bolsa.
O que pretendia ser uma apoteose privatista para os entusiastas da entrega ao mercado do patrimônio público acabou com uma grande frustração. A oferta de 15% das ações da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) feita na sexta-feira (28/6) teve como único comprador interessado o grupo Equatorial Participação e Investimentos. Sozinho na disputa, esse ofereceu R$ 67,00 por ação, rebaixando consideravelmente o valor das ações da empresa, negociadas por R$ 74,97.
Em princípio, esse primeiro lote só poderia ser adquirido por organizações com experiência no setor de saneamento, o que dificilmente se pode afirmar sobre a Equatorial, cujas credenciais são a operação, há menos de dois anos, em 16 cidades do estado do Amapá, incluindo a capital, onde os indicadores são os segundos piores do Brasil, conforme pontuou, em entrevista ao ICL Notícias, Amauri Pollachi, consultor do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”.
Ele destaca ainda mais um absurdo: a Equatorial desembolsará, para se tornar controladora da Sabesp, R$ 6,5 bilhões, o que equivale a cerca de dois anos de lucros da empresa de saneamento, que é uma das maiores do mundo.
Apesar do fiasco financeiro e estratégico, nesta segunda-feira (1º/7) teve início a oferta de mais 17% das ações, que poderão ser adquiridas por quaisquer investidores. Se mantiver o calendário da desastrosa operação, no dia 19 de julho, o governo venderá parte do que detém da Sabesp, mantendo apenas entre 22% e 18% da companhia que hoje pertence ao povo paulista.
A partir daí, embora vá manter algumas prerrogativas cosméticas, como vetar a mudança de nome da empresa, o governo estadual abandona sua responsabilidade com o saneamento básico da população, que ficará à própria sorte, lidando com o amadorismo e a busca desenfreada por lucros de uma empresa privada sem tradição no ramo. A previsão, a se julgar pelo que acontece ao redor do mundo, é elevação das tarifas, falta de investimentos e queda drástica na qualidade dos serviços.
Ainda há tempo para que o governo recobre a razão e recue nesse mau passo inacreditável para quem deseja estar à frente da gestão pública. Caso contrário, restará o caminho da judicialização, já que as irregularidades se avolumam no processo de privatização da Sabesp. O Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas) já anunciou que fará representação contra a venda da Sabesp junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público Estadual (MPE), dado o flagrante prejuízo que se anuncia.
Além disso, do estudo de viabilidade à aprovação da privatização da Sabesp na Assembleia Legislativa e depois na Câmara Municipal de São Paulo, há inúmeros questionamentos na Justiça, que podem a qualquer tempo inviabilizar um processo que jamais deveria ter sido proposto.
Cabe à sociedade seguir atenta e mobilizada em defesa do saneamento público e universal. Sigamos nesta luta.
MURILO PINHEIRO, presidente do SEESP
