“A generalização deste tipo de articulação entre o Estado e o capital tem ocorrido de forma descontrolada. A metamorfose de direitos sociais em mercadorias (à disposição da população mediante remuneração) compromete a essência do espírito de um Estado de Bem-Estar Social”
PAULO KLIASS*
A polêmica atual em torno de um projeto de revitalização urbana no município do Rio de Janeiro recolocou mais uma vez no radar da política nacional a polêmica a respeito da utilização do modelo de Parceria Público Privada (PPP) como possível solução para a questão da retomada de investimento e mesmo para manutenção das políticas públicas. No caso, trata-se do destino que poderá ser dado ao icônico e simbólico espaço urbano carioca conhecido como Jardim de Alá.
Localizado na zona sul da cidade, ele se constitui em um parque que separa os bairros de Ipanema e Leblon, fazendo a ligação da Lagoa Rodrigo de Freitas ao mar por meio de um canal. A alternativa apresentada pela Prefeitura da capital fluminense para a necessária modernização do Parque foi a concessão dos direitos de uso do espaço, por um período mínimo de 35 anos, para a iniciativa privada. A decisão a respeito do consórcio vencedor ocorreu em julho de 2023, porém até o momento ainda não foram iniciados os trabalhos. O edital previa o aporte de R$ 112 milhões pelo grupo que vencesse a licitação, mas nem mesmo esse valor os ganhadores estão dispostos a incorporar ao projeto.
Além disso, há muitas questões controversas envolvendo as possibilidades apresentadas até o momento. Elas vão desde o questionamento da derrubada de árvores históricas existentes no espaço até a possibilidade de cobrança de serviços pela população e mesmo a arrecadação de aluguéis da parte dos interessados em montar atividades comerciais no Parque. Enfim, o exemplo retrata de forma bastante trágica a realidade com que União, Estados e Municípios estão enfrentando os problemas derivados da austeridade fiscal e a necessidade de se manter em condições mínimas as políticas de manutenção e investimento em serviços públicos para população.
DIREITOS SOCIAIS OU MERCADORIAS?
A utilização do formato genérico de PPP tem acompanhado a realidade social e econômica do Brasil há várias décadas. No entanto, o mecanismo ganhou forma e maior institucionalidade jurídica a partir de 2004, quando foi aprovada a chamada Lei das PPPs, a lei nº 11.079. Aliás, a esse respeito é importante registrar que Fernando Haddad se orgulha de ter sido o responsável pela elaboração do projeto para tal peça legal. Além disso, recentemente o próprio Ministro da Fazenda já anunciou que o governo está empenhado em promover mudanças na legislação para conferir, segundo ele, “maior segurança aos investidores”.
O processo de aprofundamento da austeridade fiscal tem se manifestado em marcha acelerada no País desde a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, a LC nº101/2000. A entrada em vigor destas novas regras para a dinâmica do gasto público foi reforçada com a aprovação do Teto de Gastos em 2016 e permanece reduzindo a capacidade de o Estado cumprir com suas obrigações em razão da vigência do Novo Arcabouço Fiscal, dispositivo criado pela LC nº 200/23. Não é por mero acaso que esse longo período é marcado por uma sensível redução das capacidades estatais e pela compressão das rubricas orçamentárias destinadas ao investimento público e às políticas sociais.
CAPITAL PRIVADO CHEGA AO PRESÍDIO E AO PARQUE NACIONAL
Esse vácuo é ocupado por diferentes mecanismos de se promover a privatização dos serviços públicos e das instituições estatais encarregadas de fornecer políticas sociais. Assim, pouco a pouco começam a crescer as experiências de concessão e de terceirização em áreas como educação, assistência e saúde. O País assiste a uma verdadeira explosão de organizações sociais que passam a explorar esses espaços junto a municípios, a estados e mesmo no âmbito do governo federal. As necessidades de investimento nos mais variados setores da infraestrutura (transporte, energia, saneamento básico, comunicações, dentre outros) também são cumpridas por meio de chamadas ao capital privado.
A sofisticação dos instrumentos de PPPs tem permitido que a esfera de ação dos investidores se amplie para ramos tão inovadores quanto inusitados. É o caso de leilões de parques urbanos, das licitações para exploração de parques e reservas naturais, dos processos de concessão da gestão de resíduos sólidos e até mesmo a privatização de complexos prisionais. Exemplos icônicos como o Jardim Alá já haviam sido precedidos por outros como a concessão do Parque Nacional de Jericoacoara (CE) e do Presídio de Erechim (RS). Em ambos houve a participação direta do BNDES na modelagem dos sistemas, bem como na concessão de financiamento público em condições vantajosas aos entes privados vencedores dos leilões.
A generalização deste tipo de articulação entre o Estado e o capital tem ocorrido de forma descontrolada. As informações consolidadas são de difícil acesso, em especial por conta das diferenças institucionais existentes entre os distintos entes da federação. Porém, tendo em vista o elevado interesse dos grupos privados em operar nestes novos modelos de acumulação de capital, há empresas de consultoria econômico-financeira que disponibilizam dados a esse respeito. O que se pode afirmar com segurança é que os volumes de investimento crescem de forma assustadora.
A empresa de consultoria RadarPPP foi fundada em 2014 e pretende “preencher a necessidade identificada pelos seus fundadores de organizar a informação pública disponível sobre o mercado nacional de PPPs e concessões”. Assim, a página deles na internet oferece dados significativos a respeito do estado da arte deste tipo de alternativa de valorização do capital em nosso País. Segundo o boletim de dezembro de 2024, o estoque total de investimentos teria alcançado a marca de R$ 1,7 trilhão.
2024 – Total de iniciativas de PPPs e concessões
Fonte: RadarPPP
Apenas ao longo do ano passado foram registradas 555 novas inciativas de PPPs e concessões captadas pelo radar organizado pela empresa. Deste total, 331 foram iniciativas que avançaram para a fase de licitação. A distribuição de tais processos entre os entes federativos aponta para a esperada concentração na esfera municipal: 274 para municípios, 30 para estados, 18 para União e 9 para consórcios públicos. Os setores atingidos vão desde “unidades administrativas e serviços públicos” até serviços funerários, passando por saúde, educação, “cultura, lazer e comércio”, meio ambiente e múltiplas áreas de infraestrutura.
Já a página do governo federal dedicada ao tema de PPPs e concessões apresenta um total de 211 projetos em andamento. Trata-se do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que está instalado no interior da Casa Civil da Presidência da República. Ali podem ser consultados os detalhes de cada um dos projetos em andamento. A maior concentração ocorre nas áreas de transporte (44%) e infraestrutura urbana (19%), que concentram juntas quase 2/3 do total. Na sequência surgem os projetos de meio ambiente (10%) e de saneamento (6%).
Programa Parcerias de Investimento (PPI)
Projetos por áreas (%)
Fonte: ppi.gov.br
Mas um dos projetos que mais chama a atenção é justamente o mais recente. Trata-se de um edital que foi lançado em 27 de fevereiro e que pretende oferecer a modelagem para a privatização do Complexo Prisional de Blumenau (SC). O leilão está previsto para ser realizado em junho deste ano no icônico espaço do financismo: a Bolsa de Valores em São Paulo, mais conhecida como B3. Conceder fatias da política prisional para a exploração por parte do capital privado abre o caminho para comprometer qualquer tipo de avanço na concepção da própria política pública. Ora, se a lógica do investidor privado se pauta pela maximização de lucros, a ele interessa aumentar as receitas do empreendimento – ou seja, a meta é sempre aumentar o número de presos. Assim, medidas necessárias de desencarceramento e de legalização das drogas, por exemplo, vão encontrar forte resistência da parte daqueles que passam a dominar e a definir as estratégias de nosso sistema prisional.
É PRECISO DAR UM BASTA! ÀS PPPs
O mosaico acima apresentado é bastante grave. É fundamental reverter a atual “normalização” da aliança do Estado com o capital privado para dar conta das necessidades no âmbito do investimento governamental e da manutenção e ampliação das políticas públicas. A metamorfose de direitos sociais em mercadorias (à disposição da população mediante remuneração) compromete a essência do espírito de um Estado de Bem-Estar Social, tal como concebido pelos constituintes no processo e elaboração da nova Carta entre 1986 e 1988.
*Paulo Kliass é doutor em economia e membro da carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental do governo federal
