O Governo Federal oficializou um acordo com a Prefeitura do Recife para repassar R$ 900,4 milhões à educação da capital pernambucana. O investimento visa impulsionar o ensino público, garantindo avanços na infraestrutura e na qualidade da educação municipal.
“Se não tiver investimento na educação, a gente não dá o salto de qualidade que o Brasil precisa dar no século 21. Porque somente assim a gente vai sonhar com a educação como ponto de partida para a gente dar um salto de qualidade no Brasil”, enfatizou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a cerimônia no Palácio do Planalto.
O prefeito do Recife, João Campos, celebrou o investimento histórico, destacando a ampliação da educação integral e inclusiva. “Esse é o maior acordo da história da cidade do Recife. São 7 mil crianças que vão passar a ter educação integral, cinco refeições por dia e o direito à educação. A gente vai expandir a educação integral e a educação especial inclusiva do nosso município”, afirmou o gestor.
O acordo põe fim a uma longa disputa judicial envolvendo verbas do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Os ministros Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União (AGU), e Camilo Santana, da Educação, participaram da assinatura do termo, destacando o impacto positivo da medida para o município.
“Quero agradecer a sensibilidade do presidente Lula, que, ao saber da possibilidade de um acordo tão significativo e com um impacto tão expressivo para a educação do Recife, assegurou todas as condições necessárias para que esse passo de hoje pudesse ser viabilizado. E também destacar, aqui, o papel do ministro Jorge Messias (AGU), e também do Ministro Camilo Santana, que tanto trabalharam para que esse momento ocorresse com celeridade para nos ajudar a seguir transformando a nossa cidade”, ressaltou João Campos.
Segundo o prefeito, “esse recurso será um divisor de águas para a educação pública do Recife. Vamos acelerar a abertura de novas vagas em creches, fortalecer a educação integral e inclusiva, melhorar infraestrutura das escolas e garantir o pagamento de aproximadamente seis mil professores que atuaram nesse período”.
Camilo Santana ressaltou que o desfecho da ação judicial de quase 20 anos permitirá ao Recife expandir a educação infantil e integral. “Com esse recurso, o prefeito de Recife vai ampliar vagas de creche, abrir novas creches para as crianças e mais escolas de tempo integral. Isso está conectado com a política que o presidente Lula defende hoje no seu governo”, afirmou o ministro.
O ministro Jorge Messias também comemorou a conciliação e destacou seu impacto social. “Eu fico muito feliz, presidente, de acatar a sua determinação e encerrar este litígio que durava anos. E, de fato, conseguimos ter instrumentos para melhorar a vida do povo do Recife, a partir daquilo que é mais importante: a educação”, declarou.
Os R$ 900,4 milhões serão repassados em três parcelas, sendo a primeira prevista para 2026 e as demais em 2027 e 2028. A Prefeitura do Recife anunciou que os recursos beneficiarão professores e alunos, acelerando melhorias que antes dependiam de uma decisão judicial sem prazo definido.
Segundo a Prefeitura, os recursos serão destinados a diversas iniciativas, como a requalificação da infraestrutura escolar, construção de novas unidades, ampliação do ensino integral e educação inclusiva, além da valorização dos profissionais da educação. Professores que atuaram entre 1998 e 2006, incluindo aposentados e pensionistas, terão direito a uma parte do montante conforme diretrizes constitucionais e pareceres de órgãos de controle.
O resultado da conciliação será encaminhado ao Poder Judiciário para homologação. O valor acordado corresponde à diferença dos repasses do Fundef corrigidos com juros e atualização monetária, com um deságio de 30%, percentual adotado pela União em negociações semelhantes com outros entes federativos.
A AGU já realizou acordos similares com 117 municípios e diversos estados brasileiros, incluindo Pernambuco, que firmou um termo em 2022. Somente em 2024, cinco estados chegaram a um consenso sobre disputas judiciais relacionadas ao Fundef, encerrando processos que se arrastavam há mais de duas décadas no Supremo Tribunal Federal (STF).
Nas próximas semanas, a Prefeitura do Recife disponibilizará uma página exclusiva para os professores, onde poderão se cadastrar e obter informações detalhadas sobre os recursos do Fundef.
