Multinacional americana, da família Rockefeller, entrou em consórcio “meio a meio” com a Petrobrás e será operadora na exploração de óleo na Margem Equatorial
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou o leilão do 5º Ciclo da Oferta Permanente na quinta-feira (12), no Rio de Janeiro, onde foram leiloados 34 blocos para exploração de petróleo localizados em várias regiões do país, inclusive na Margem Equatorial. Os blocos estão localizados nas bacias: Parecis (terra); Foz do Amazonas, Santos e Pelotas (mar).
Mesmo com toda a discussão e restrições feitas pelo IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) à exploração da Margem Equatorial pela Petrobrás, os principais blocos da região foram adquiridos por um consórcio formado pela estatal brasileira e a americana, integrante do cartel internacional do petróleo, ExxonMobil, empresa pertencente à família Rockefeller. O consórcio é formado com 50% das ações da Petrobrás e 50% da multinacional americana. E o mais escandaloso é que a Petrobrás só será operadora única em cinco blocos e a ExxonMobil será operadora em outros cinco blocos.
Uma lei sancionada em novembro de 2016, de autoria do senador José Serra (Lei 13.365/2016), revogou a obrigatoriedade da participação da Petrobrás como operadora única na exploração do petróleo no país. É baseada nesta lei que a ANP permitiu que a ExxonMobil seja operadora na Margem Equatorial.
A Chevron, outra petroleira americana, também teve presença destacada no leilão. Em parceria com a CNPC Brasil, de origem chinesa, a petroleira arrematou nove blocos com participações que variam entre 50% e 65%. Os leilões renderam para os cofres da ANP, com os bônus de assinatura, a quantia de R$ 989,26 milhões. O leilão da ANP ofertou um total de 172 blocos exploratórios mas apenas 34 foram arrematados.
Na Margem Equatorial, a Petrobrás adquiriu os blocos FZA-M-1040, FZA-M-1042, FZA-M-188, FZA-M-190, FZA-M-403, FZA-M-477, FZA-M-547, FZA-M-549, FZA-M-619 e FZA-M-621, em parceria com a ExxonMobil Exploração Brasil. Na Bacia de Pelotas, a Petrobrás adquiriu os blocos P-M-1670, P-M-1672, P-M-1741 em parceria com a empresa portuguesa Petrogal Brasil S.A. O consórcio terá a Petrobrás como operadora em todos os blocos, com participação de 70%, em parceria com a Petrogal Brasil (30%).
A Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet) alertou recentemente, em artigo publicado aqui no HP, que o Estado brasileiro tem ficado com um percentual muito baixo de petróleo nos contratos de partilha nas explorações realizadas no país. Na maioria dos países produtores de petróleo, principalmente naqueles que, como o Brasil, possuem empresas próprias, os governo contratam as suas empresas em regime de prestação de serviços para a exploração e, quando fazem contratos de partilha, os percentuais que ficam para o país possuidor do petróleo são substancialmente maiores do que no Brasil.
As empresas estrangeiras que estão explorando petróleo no Brasil estão exportando toda a sua produção e são isentas de impostos. A mesma reportagem publicada pela Aepet adverte que as empresas estão computando ilegalmente os royalties que são obrigadas a pagar em seus custos de produção, o que reduz ainda mais o que é repassado para o Estado. Há, portanto, poucos ganhos para o país em abrir os campos de petróleo do país para a exploração por petroleiras estrangeiras. Com isso, boa parte da renda do petróleo, que poderia ajudar o Brasil a se desenvolver, está sendo enviada para o exterior.
Além disso, entregar a operação de exploração do petróleo da Margem Equatorial para multinacionais como a ExxonMobil, que não têm a mesma tecnologia e os cuidados da Petrobrás em exploração de águas profundas, e, no caso, a ExxonMobil é também conhecida por grandes desastres ecológicos, como, por exemplo, o caso Exxon Valdez, em 1989, é um risco para a região. Afinal, a Petrobrás foi obrigada a apresentar um rigoroso plano de prevenção de desastres enquanto a multinacional não participou de nada disso.
A presidente da Petrobrás, Magda Chambriard, por outro lado, comemorou o resultado do leilão.
“Conseguimos arrematar as áreas que eram nossas prioridades, oferecendo valores de bônus dentro das nossas premissas econômicas. Estamos satisfeitos com o resultado do leilão. Com esse resultado e com a continuidade das nossas atividades exploratórias, inclusive na Margem Equatorial e na Bacia de Pelotas, persistimos otimistas em relação às nossas possibilidades de recomposição de reservas de petróleo e em relação à garantia da segurança energética do Brasil”, destaca a dirigente.
Ela só não comentou que boa parte dessas reservas irão para o exterior com poucos ganhos para o Brasil.
