Lula sanciona lei que isenta de imposto de renda quem ganha até R$ 5 mil

Lula sanciona lei de isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil (reprodução)

Segundo o governo, a mudança deve beneficiar mais de 15 milhões de contribuintes: 10 milhões deixarão de pagar o imposto e outros 5 milhões terão redução no valor devido

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (26/11) a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. A medida também cria descontos no imposto para rendas mensais de até R$ 7.350. As novas regras entram em vigor já na declaração do ano que vem.

Segundo o governo, a mudança deve beneficiar mais de 15 milhões de contribuintes: 10 milhões deixarão de pagar o imposto e outros 5 milhões terão redução no valor devido. A atualização da tabela reforça, de acordo com o Planalto, o compromisso da gestão Lula com o aumento do poder de compra, o estímulo ao consumo e o incentivo à formalização.

Lula criticou a desigualdade que ainda persiste. “Não pode continuar um mundo desigual como o que temos hoje, que produz alimento para 2,5 vezes a quantidade de seres humanos e ainda temos 700 milhões de pessoas passando fome”, disse ele. Para o presidente, “combater a desigualdade exige recuperar a capacidade de indignação diante da miséria”.

Assista à solenidade de sanção da nova lei

O presidente também mencionou governantes que defendiam gerir o país pensando apenas em uma parcela restrita da população. “Conheço presidente neste país que dizia que o Brasil só daria certo se fosse governar para 35% da população”, criticou. Segundo ele, governar para quem tem conforto e estabilidade “é fácil”, porque “essas pessoas precisam muito pouco do governo”. A verdadeira decisão de governo, afirmou, é escolher “quem é que precisa do Estado”.

“Não posso dormir com a consciência tranquila sabendo que eu posso comer do bom e do melhor todo dia sabendo que do meu lado tem uma pessoa que não pode comer nada”, disse, frisando que a invisibilidade social é resultado de escolhas das elites: “Eles estão invisíveis porque a elite brasileira quis que eles fossem invisíveis ao longo de 520 anos”, denunciou.

O presidente destacou que equidade não implica retirar direitos de uns para beneficiar outros. “Eu não quero ser igual. Eu quero ter a mesma oportunidade que todo mundo. (…) O que eu quero é dar ao negro a oportunidade de ter o que ele nunca teve. E não é apenas o povo negro. É o povo pobre”, afirmou. “O que está acontecendo neste país é uma máxima que eu venho tentando dizer há muito tempo: muito dinheiro na mão de poucos significa miséria; pouco dinheiro na mão de muitos significa distribuição de riqueza”.

Lula falou sobre o crescimento da extrema direita no mundo e creditou esse fenômeno à falência da democracia. “Não há democracia quando as pessoas não podem fiscalizar o comportamento dos eleitos. Não há valorização da democracia quando se passa fome. Democracia é mais do que apenas votar de tempos em tempos. Há que se responder ás aspirações das pessoas e garantir uma vida melhor”, apontou o presidente.

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