Um ofício assinado pelo delegado-geral da Polícia Civil de Pernambuco, Felipe Monteiro Costa, confirma que a operação de inteligência que monitorou funcionários da gestão do prefeito de Recife (PE), João Campos (PSB), não teve respaldo em qualquer procedimento administrativo. O alvo da operação ilegal foi o secretário municipal de Articulação Política e Social da prefeitura do Recife, Gustavo Queiroz Monteiro, e seu irmão.
No documento, enviado a um escritório de advocacia, o chefe da Polícia Civil afirma que não há registro de boletim de ocorrência, nem instauração de Verificação Preliminar de Informação (VPI), ou sequer foram gerados processos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) sobre a missão.
O caso de espionagem ocorre meses antes da eleição pelo governo do estado, que deve ter o João Campos e a atual governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD) como principais concorrentes.
A Polícia Civil do estado alega que a investigação foi realizada depois de receber uma denúncia sobre um suposto recebimento de propina. De acordo com o ofício enviado ao escritório, a missão de inteligência foi encerrada sem a confirmação de indícios de ilícios, “motivo pelo qual não houve a produção de Relatório Técnico final ou formalização de peças de convicção”.
No final de janeiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou que a Polícia Federal (PF) investigue o caso. O magistrado considerou que a investigação contra os aliados de João Campos é marcada por “desvio de finalidade, a ausência de delimitação objetiva e a violação à tese de neutralidade estatal fixada por esta Suprema Corte”.
“Não se trata, aqui, de apuração dirigida e fundamentada, mas de requisição massiva e horizontal de dados que, por sua abrangência e falta de delimitação, evidencia a prática típica, como dito, de ‘fishing expedition’.” — termo jurídico usado para investigações genéricas que visam encontrar indícios ilícitos. A prática é ilegal no Brasil.
O comunicado da Polícia alega que, como a missão de inteligência não encontrou indícios que sustentassem a prática de crimes, não houve a necessidade de formalizar peças de convicção ou elaborar um Relatório Técnico final. O caso, portanto, encontra-se administrativamente resolvido sob a ótica da Polícia Civil.
O caso ganhou repercussão após matéria veiculada pela TV Record, com a denúncia do suposto monitoramento ilegal. Em decisão recente, o ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou que a Polícia Federal (PF) investigue a atuação policial.
Antes deste ofício, a Polícia Civil já havia confirmado, em coletiva, o monitoramento e disse que a investigação ocorreu devido a uma denúncia sobre recebimento de propina, tendo veículo da frota da prefeitura, usado pelo secretário, como foco da apuração. Sobre o monitoramento, a Polícia Civil informou que, conforme entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF), denúncias anônimas, por si só, não são suficientes para a instauração de inquérito policial, e são utilizadas apenas como fonte de informação.
