Tribunal retoma no dia 10 de março julgamento por abuso de poder econômico e político do governador do Rio, acusado de montar um esquema ilegal de contratações no Ceperj e na Uerj. Só no Ceperj foram 27 mil contratações
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, marcou para o dia 10 de março a retomada do julgamento por abuso de poder econômico e político do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e do presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), Rodrigo Bacellar (União).
O processo estava interrompido desde novembro por conta de um pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira, que agora devolveu o processo.
A relatora Isabel Gallotti já votou pela cassação e pela declaração de inelegibilidade por oito anos dos dois políticos, mas o processo foi interrompido pelo pedido de vista.
Cláudio Castro e Rodrigo Bacellar são acusados de terem montado um esquema usando o Centro Estadual de Estatísticas e Formação de Servidores Públicos (Ceperj) e a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) para fazer contratações sem seleção pública, a fim de ganhar apoios nas eleições de 2022.
A chamada “folha de pagamento secreta” no Ceperj e na Uerj envolvia 27 mil cargos temporários na Ceperj e 18 mil na Uerj. Os réus foram investigados por abuso de poder econômico, político, de autoridade e a utilização indevida dos meios de comunicação social. Ao todo, foram feitos saques na “boca do caixa” no valor de R$ 248 milhões.
Ao todo, foram cerca de 45 mil contratações ilegais de “funcionários fantasmas” que beneficiaram Cláudio Castro e Bacellar. O Ministério Público Eleitoral (MPE) aponta que foram selecionados para as contratações “apoiadores políticos” dos dois, que atuaram como cabos eleitorais “disfarçados de servidores públicos temporários”.
Segundo a relatora Gallotti, houve “distribuição massiva e obscura de recursos públicos” buscando favorecimento eleitoral.
“Observadas em conjunto, as condutas revelam elaborado esquema de uso da estrutura administrativa estadual e seus recursos com a finalidade de influenciar nas eleições. Os investigados usaram disposições de comando no governo estadual para, valendo de suas prerrogativas, construir um projeto de poder”, escreveu em seu voto.
Ela votou ainda para que o ex-presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes, e o vice-governador, Thiago Pampolha, sejam tornados inelegíveis.
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