Após tolerar por anos uma sequência de mais de 30 infrações contratuais – incluindo autuações por perturbação da ordem pública e do sossego, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) anunciou, nesta sexta-feira (10), o processo de rompimento do contrato de privatização do Vale do Anhangabaú, no centro da capital paulista, sob gestão da concessionária Viva o Vale.
Desde que a área foi concedida à iniciativa privada, em 2021, a empresa foi multada 32 vezes, somando R$ 1,5 milhão. A reforma do espaço, realizada na gestão do ex-prefeito Bruno Covas e concluída sob a administração de Nunes, custou mais de R$ 105 milhões aos cofres públicos. Apesar disso, a decisão de encerrar o contrato só foi tomada após sucessivas denúncias e pressão pública.
“O perfil que eles esperavam de negócios para sustentar o investimento deles não foi acertado. Eles foram por um caminho de fazer eventos durante à noite e a gente não concordou com isso”, declarou Nunes. Ele acrescentou que a empresa já foi notificada e está em fase de defesa no processo de caducidade: “Mas já está caminhando, vamos ter essa extinção do contrato do Vale, certamente”.
A insatisfação dos moradores da região foi determinante para o desfecho. Um abaixo-assinado reuniu denúncias de barulho constante durante a madrugada, bloqueio de áreas de circulação e impactos diretos na qualidade de vida. No documento, os moradores relatam “profundo estresse” causado pela poluição sonora e criticam o uso do espaço público para eventos privados que se estendem pela noite.
A crise se agravou após a denúncia de um estacionamento irregular instalado sob o Viaduto do Chá, em área destinada a pedestres. O caso foi exposto pelo vereador Nabil Bonduki (PT), que classificou a iniciativa como apropriação indevida do espaço público para fins lucrativos. “Essa concessão é ilegal. Ela foi feita baseada num item da lei de desestatização que dizia que podia conceder debaixo do viaduto. Aqui não tem viaduto. Então, não pode haver uma outra concessionária”.
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Ao comentar o anúncio de rompimento, Bonduki comemorou, mas fez ressalvas: “Nós esperamos que isso acontecesse há bastante tempo. Denunciamos, viemos aqui, mostramos o absurdo e agora a gente tem que comemorar. Mas é uma comemoração condicionada”. O vereador defendeu que não haja qualquer indenização à empresa e rejeitou a possibilidade de uma nova concessão: “Não queremos uma outra concessionária. Isso aqui tem que ser uma gestão pública”.
Ele também destacou as medidas que já adotou contra o modelo. “Já protocolei representação no Ministério Público apontando a irregularidade dessa concessão, que não passou pela Câmara Municipal. Além disso, apresentei um Projeto de Lei que proíbe expressamente novas concessões no Vale do Anhangabaú”, afirmou.
Arquiteto e urbanista, o vereador enfatizou que a crítica à privatização do espaço é antiga e contínua: “São anos denunciando esse modelo desastroso de privatização na prefeitura e no estado. Eu vou continuar. Ainda há muitos espaços públicos que precisam ser de qualidade, abertos e gratuitos”.
Por fim, Bonduki reforçou a defesa do caráter público do espaço: “Esse espaço tem que ser usado pela população. A população precisa voltar para cá sem grades, sem carros, sem shows que fazem barulho pela madrugada”.
A repercussão entre a população também foi imediata. Em publicações nas redes sociais de Bonduki, internautas celebraram o anúncio e cobraram mudanças estruturais: “Que vitória incrível Nabil! Obrigada por abraçar a defesa da nossa cidade!”; “Grande dia, vereador!”; “Espero que não seja reconcedido para outra empresa de amigo”; “Saudades do Vale antigo. A gente foi roubado de um relacionamento melhor com a cidade”; “Melhor notícia do dia! Agora é tornar esse lugar mais verde!”; “Nada como uma boa luta e a proximidade da eleição pra alguns políticos como Nunes e Tarcísio fazerem o mínimo. Grata por sua persistência, Nabil”.
