Uma mulher etíope de 34 anos teve reconhecidos os direitos trabalhistas após denunciar que vivia em condições análogas à escravidão em uma residência localizada em um condomínio de alto padrão em Florianópolis, Santa Catarina. A trabalhadora conseguiu fugir da casa durante a noite e procurou ajuda da polícia após caminhar por ruas da capital catarinense apenas com o celular e a roupa do corpo.
Sem falar português, ela utilizou aplicativos de tradução no celular para conseguir se comunicar com os policiais e relatar os abusos sofridos. Depois do resgate, foi encaminhada para um centro de acolhimento, onde contou com o apoio de uma intérprete para formalizar a denúncia.
A partir do relato, foi montada uma força-tarefa envolvendo Auditores Fiscais do Trabalho, Procuradores do Trabalho de Santa Catarina e outros órgãos competentes para investigar o caso.
Segundo a fiscalização, a trabalhadora foi contratada em Dubai por meio de uma agência e trazida ao Brasil por um casal formado por um homem brasileiro e uma mulher árabe, sem visto regular de trabalho.
Durante os depoimentos, a etíope afirmou que enfrentava jornadas exaustivas de até 15 horas por dia, além de violência psicológica e restrição de liberdade. Ela também relatou que teve os documentos pessoais retidos pelos patrões, incluindo o passaporte.
As diligências da Auditoria Fiscal do Trabalho apontaram que a mulher trabalhava todos os dias da semana, das 7h às 22h30. Entre as funções exercidas estavam limpeza e organização da residência, preparo de refeições, cuidados com os filhos do casal e também com os animais da família.
A trabalhadora afirmou ainda que sofria constantes episódios de gritos, ameaças, insultos, intimidações e tentativas de agressão física. Conforme o relato, os patrões condicionavam a devolução dos documentos ao pagamento de despesas relacionadas às passagens aéreas, alimentação e emissão de visto.
Mesmo após deixar o imóvel, a mulher disse que continuou recebendo mensagens ameaçadoras. Em uma das acusações, foi acusada de furtar um cachorro da família.
A situação análoga à escravidão foi confirmada pela Auditoria Fiscal do Trabalho ao longo da investigação.
Após a atuação dos Auditores Fiscais do Trabalho, a família assinou um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) com o Ministério Público do Trabalho. No acordo, o casal reconheceu as obrigações trabalhistas identificadas durante a fiscalização, incluindo o vínculo de emprego doméstico da imigrante entre 13 de março e 8 de maio deste ano.
O documento prevê registro do contrato de trabalho, pagamento de salários, férias proporcionais, FGTS e demais direitos trabalhistas. O TAC também determina o pagamento de R$ 10 mil por danos morais, R$ 5 mil destinados ao retorno da trabalhadora ao local de origem e mais R$ 500 para despesas extras de viagem.
Além da esfera trabalhista, um inquérito policial foi instaurado para apurar possíveis crimes previstos no Código Penal, incluindo trabalho escravo, além de infrações relacionadas à Lei de Migração e tratados internacionais de direitos humanos.
Embora a fuga tenha ocorrido em maio, o caso só foi divulgado publicamente nesta quinta-feira, data em que foi assinado o TAC que encerrou a força-tarefa conduzida pelos Auditores Fiscais do Trabalho e pelo Ministério Público do Trabalho.
