Com dinheiro do Banco Master, ‘Dudu Bananinha’, como é conhecido o conspirador, instigou Trump a impor tarifas contra o Brasil para interromper julgamento do golpista Jair Bolsonaro. Na véspera do julgamento ele voltou a pedir sanções contra o Brasil
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve realizar nesta terça-feira (16) o julgamento do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo. A ação criminosa do ex-deputado se deu nos EUA através de conspirações dentro da Casa Branca contra autoridades da Justiça brasileira.
Eduardo Bolsonaro mudou-se para os EUA e conspira diuturnamente contra o Brasil em conluio com a extrema-direita instalada no interior da Casa Branca. Ele instigou autoridades americanas a chantagearem a Justiça brasileira no julgamento de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Junto com o irmão, Flávio, ele insuflou o governo dos EUA a impor tarifas contra produtos brasileiros. O objetivo era paralisar o processo contra os golpistas de 2022/23.
A ação contra o deputado ocorreu em maio deste ano. Ele foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de atuar junto ao governo Donald Trump para criar um clima de chantagem e temor, ameaçando e projetando retaliações estrangeiras contra ministros do Supremo e o Brasil. O objetivo, segundo a PGR, era tentar impedir que o ex-presidente Jair Bolsonaro fosse condenado pela trama golpista.
A acusação sustenta que as condutas criminosas de Eduardo Bolsonaro se basearam em sanções estrangeiras, significativamente graves para os ministros do Supremo Tribunal Federal como para o Brasil, sendo que algumas foram efetivamente aplicadas após a mobilização de agentes norte-americanos. “Comprovou-se que tais ameaças não foram declarações genéricas ou impessoais, mas ações direcionadas e dotadas de potencialidade lesiva”.
A PGR aponta que entre os elementos de prova estão:
1 – Nota de Donald Trump anunciando que decretava tarifas comerciais de 50% sobre as exportações de produtos brasileiros aos Estados Unidos. O texto mencionava que o processo contra Jair Bolsonaro “não deveria estar acontecendo”, afirmando que o julgamento – o qual denominou como “caça às bruxas” – deveria cessar imediatamente
2 – Entrevista de Eduardo Bolsonaro falando de sua atuação para a imposição de tarifas e convocando a “elite brasileira” a endossar as pressões sobre Moraes
3 – Eduardo Bolsonaro agradecendo o presidente dos Estados Unidos após a Secretaria de Estado norte-americana anunciar a suspensão de vistos norte-americanos para oito ministros do STF e fazendo novas ameaças os julgadores da Suprema Corte
4 – Anúncio do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos aplicando sanções financeiras ao ministro Moraes com base na Lei Global Magnitsky de Responsabilidade pelos Direitos Humanos. O comunicado cita atuação do ministro no processo de Bolsonaro como “caças às bruxas”
5 – Repercussões na economia nacional ligadas à conduta de Eduardo, com prejuízos concretos a diversos setores produtivos por causa da sobretaxa
6 – Trocas de mensagens entre Eduardo e Jair Bolsonaro. Em uma delas, Eduardo instruiu o pai quanto ao momento e ao conteúdo de suas manifestações públicas, reparando que declarações desalinhadas poderiam comprometer o andamento das articulações: “se você disser algo sobre EUA que não se encaixar com o que estamos fazendo aqui, pode enterrar algumas ações” .
A PGR apresentou a acusação e pede a condenação do ex-deputado. A PGR tem até uma hora para manifestação. Depois, é a vez da defesa de Eduardo Bolsonaro. Como ele não indicou advogado, a Defensoria Pública da União (DPU) será a responsável e pede a nulidade do processo, por vícios formais, ou a absolvição por falta de provas. A DPU também terá até uma hora para se manifestar.
Para a PGR, “comprovou-se que o réu deliberadamente se utilizou de graves ameaças contra as autoridades responsáveis pelo julgamento da AP, algumas concretizadas, a fim de favorecer o interesse de seu pai, livrando-o de qualquer responsabilização criminal.”
“Ao condicionar explicitamente a interrupção de suas ofensivas internacionais à concessão de anistia ou ao recuo das persecuções penais, o réu transformou sua atuação em uma moeda de troca ilícita, visando obstruir o andamento regular de processo judicial”, diz o Ministério Público.
Na véspera do julgamento, Eduardo Bolsonaro pediu aos Estados Unidos que retomem as sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso dele na Corte.Numa postagem, em inglês, no X, Eduardo afirmou que o Supremo está se preparando para condená-lo em retaliação ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Também enfatizou que a Corte está tratando a administração norte-americana “como se fosse uma organização criminosa”.
Recentemente viram a público denúncias de que o dinheiro usado para manter o trabalho de conspiração de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos veio do banqueiro preso, Daniel Vorcaro. Flávio foi flagrado num áudio pedindo R$ 134 milhões ao banqueiro que deu um golpe de mais de R$ 50 bilhões no Brasil. Deste total, foi comprovado até agora que R$ 61 milhões saíram dos cofres do Banco Master para o fundo Havengate, localizado nos EUA e administrado por Paulo Calixto, advogado de Eduardo Bolsonaro.
A defesa de Eduardo Bolsonaro pediu a absolvição do acusado por falta de provas. A Defensoria Pública da União (DPU) afirmou que questões processuais justificam a anulação de todo o processo, entre elas, a participação de Moraes no julgamento.
“No presente caso, o acusado está sendo processado e será julgado pela autoridade apontada como vítima direta da conduta que lhe é imputada na denúncia. Assim, qualquer decisão proferida nestes autos estará irremediavelmente comprometida em sua validade. Decisão emanada de juiz impedido não transita em julgado em sentido material; é ato que o ordenamento não reconhece como expressão legítima da função jurisdicional, permanecendo sujeita a questionamento a qualquer tempo e por qualquer meio admitido em direito”, diz a DPU.
