Medida visa garantir o refino no país e proteger o mercado interno
O governo federal, através do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) anunciou na quinta-feira (9) a mantutenção, por mais 60 dias, em 12% a alíquota do Imposto de Exportação sobre petróleo bruto e minerais betuminosos (rochas e substâncias ricas em hidrocarbonetos).
A decisão da pasta, conforme comunicado, “busca a continuidade de condições adequadas de refino no país, de forma a proteger o mercado interno de possível desabastecimento de combustíveis” e será reavaliada após 30 dias, “à luz da evolução do cenário internacional e de seus impactos sobre o mercado de petróleo e combustíveis”.
Uma possível redução da oferta global do petróleo e uma alta do preço internacional voltaram às preocupações do governo, após novos ataques do governo Trump contra o Irã. Lula tem se empenhado para tentar barrar que o aumento nos derivados de petróleo cheguem no bolso do consumidor.
A alíquota vigora desde março pela Medida Provisória (MP) 1.340/2026 que fixou subsídio de R$ 0,32 por litro do diesel, com prazo estendido em maio, por ato do presidente do Congresso, cuja eficácia se extinguiria na quinta-feira (9).
O imposto de importação possui caráter extrafiscal, regulatório, servindo para controlar o mercado e o comércio exterior. A alíquota é estabelecida para atender essa finalidade. Antes da MP ela mantinha-se zerada desde 2023.
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