O “plano motosserra” e de “ajuste fiscal” com o FMI desmontaram, em pouco mais de dois anos, praticamente toda a estrutura estatal de acesso à moradia, penalizando 96,9% da população que vive nos bairros populares
Desde dezembro de 2023, Javier Milei transformou a moradia em um dos alvos preferenciais do seu “ajuste fiscal”. Com este eixo firmado com o Fundo Monetário Internacional (FMI) para cumprir com seu “plano motosserra” e de “ajuste fiscal”, programas históricos foram extintos, fundos de urbanização esvaziados e o investimento público em obras comprimidos a mínimos insignificantes, algo jamais visto na história da Argentina.
Assim, ao mesmo tempo em que a Casa Rosada se vangloria do superávit fiscal alcançado como “êxito”, mais de dez milhões de famílias argentinas pagam a conta consumindo água imprópria, pisando terra batida e desembolsando aluguéis pela hora da morte, que corroem parcelas cada vez maiores da sua insignificante renda.
Um dos exemplos mais evidentes do desmonte neoliberal é o fim do Procrear, programa de acesso à primeira casa própria criado em 2012 pela presidente Cristina Kirchner. Com este nó social atravessado na garganta, Milei decretou sua dissolução em novembro de 2024 e formalizou sua total liquidação em junho de 2025. Seus imóveis remanescentes foram transferidos à Agência de Administração de Bens do Estado – parte deles, segundo denúncias de movimentos sociais e entidades populares, desviada das famílias inscritas no programa para “forças de segurança federais”. O resultado a população tem presenciado no crescente aumento da repressão e na covardia expressa.
EXTINÇÃO DOS PRINCIPAIS INSTRUMENTOS DE POLÍTICA HABITACIONAL
Meses depois, por decreto, o governo Milei acabou com a própria Secretaria de Desenvolvimento Territorial, Hábitat e Moradia, extinguindo de vez os principais instrumentos federais de política habitacional, entre eles o plano Casa Própria. Várias reportagens informaram que tão somente com o fechamento desta Secretaria, mais de 100 mil moradias – ainda em obra – foram irresponsavelmente paralisadas.
O golpe mais duro para os setores mais vulneráveis, no entanto, partiu contra o Fundo de Integração Sócio Urbana, principal ferramenta de financiamento para urbanizar os mais de cinco mil assentamentos precários registrados no Registro Nacional de Bairros Populares (Renabap). Depois de reduzir a míseros 1% a alocação de recursos do imposto destinado ao fundo, o desgoverno determinou sua extinção em maio de 2025.
Conforme o Escritório do Orçamento do Congresso Nacional – órgão técnico independente que auxilia o parlamento na análise e no controle dos recursos públicos – há uma forte retração na capacidade do Estado de financiar e executar obras públicas. Prova disso é que o investimento executado em 2025 registrou queda real de 27% em relação ao ano anterior, enquanto as transferências de capital – principal via de financiamento de obras e infraestrutura – recuaram 48,6% em termos reais.
ALUGUÉIS RUMO AO INFINITO
Em dezembro de 2023, um dos primeiros atos do Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) de Milei foi o de revogar a Lei de Locações, retirando qualquer proteção legal aos inquilinos e dando aos proprietários a condição de impor “prazo, moeda, garantia e índice de reajuste dos contratos”.
De acordo com as associações de inquilinos, a “liberdade” dada aos especuladores deixou os locatários sem qualquer proteção: os prazos mínimos legais simplesmente desapareceram, os contratos passaram a ser assinados em dólares e com reajustes trimestrais atrelados à inflação acumulada. Uma verdadeira farra, com aumentos superiores a 100% em um único reajuste.
METADE DOS LARES APRESENTA ALGUM TIPO DE DÉFICIT HABITACIONAL
Um relatório do Centro para a Integração Socio-Urbana (Cisur) revela que 48,1% dos lares argentinos – quase a metade do país – apresenta algum tipo de déficit habitacional, e que 14,2% acumulam mais de um problema ao mesmo tempo. Na periferia a situação é ainda mais grave: 96,9% dos domicílios têm ao menos uma carência habitacional, e quase metade das famílias (48%) enfrenta simultaneamente moradias com materiais inadequados e acesso irregular ao saneamento.
A tragédia dos bairros populares, segundo estampado pelo mesmo levantamento, é contundente: uma em cada duas famílias enfrenta a sobreposição de problemas graves – materiais inadequados, superlotação crítica e falta de serviços; 10% vivem em casas em estado irrecuperável; 7 em cada 10 moradias não têm sistema adequado de escoamento sanitário; 6 em cada 10 não contam com banheiro adequado; 8 em cada 10 domicílios não têm ligação formal à rede de água; 4 em cada 10 sequer têm água dentro de casa.
EXPECTATIVA DE VIDA NOS BAIRROS POPULARES É, EM MÉDIA, 11 ANOS MENOR
Diante da precariedade, a expectativa de vida nos bairros populares é, em média, 11 anos menor que no restante do país – uma fotografia da ausência do Estado, cada vez mais agravada nas comunidades que mais necessitam dele.
Estudo da organização Tejido Urbano, baseado no Censo 2022 e na Pesquisa Permanente de Domicílios, assinalava que dos 14,6 milhões de lares urbanos do país, 10,7 milhões – 73% do total – enfrentavam naquele momento algum tipo de problema habitacional. Algo que foi piorado por Milei, seja por deficiências materiais, falta de serviços básicos, superlotação ou insegurança da propriedade. Como cada lar reúne, em média, mais de duas pessoas, o número de argentinos diretamente penalizados por essa realidade ultrapassa com folga os 10 milhões.
A Associação Civil pela Igualdade e a Justiça sobre o projeto de Orçamento 2026 alertou que a função “Moradia e Urbanismo” cairá 74% em termos reais frente a 2023, enquanto “Água Potável e Esgotamento Sanitário” recuará cerca de 78% no mesmo período – os cortes mais profundos de todo na área de Serviços Sociais. Em maio de 2026, uma nova modificação orçamentária cortou quase 3 bilhões de pesos (R$ 10,31 milhões) adicionais destinados à infraestrutura e obras públicas.
