A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1. O texto reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, garante dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial. A mudança será implementada de forma gradual.
O relator da PEC, senador Omar Aziz (PSD-AM), manteve a íntegra da redação aprovada em maio pela Câmara dos Deputados, prevendo espaços para leis complementares, e implementação de negociação coletiva e regimes diferenciados para atividades específicas.
Na leitura do relatório, o senador rebateu as críticas contra o projeto que alegam riscos à economia, e lembrou que a implementação do 13º salário e da redução da jornada semanal de 48 para 44 semanais não prejudicaram o país. O senador destacou que a nova jornada irá beneficiar mais de 37 milhões de trabalhadores, dos quais mais de 57% são mulheres, com jornada múltipla de atividades.
“Esse patamar [44 horas semanais] permanece inalterado há 38 anos, período ao longo do qual a economia brasileira passou por transformações profundas em produtividade, incorporação tecnológica e organização produtiva. A revisão do parâmetro constitucional não é, nesse contexto, ruptura, mas atualização há muito devida”, afirmou o relator.
A votação se deu de forma simbólica, registrando manifestações contrárias de Jamie Bagatolli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Teresa Cristina (PP-MS).
Ao fim da sessão, os parlamentares comemoram a aprovação das PEC, que agora segue ao plenário da Casa. “Com a aprovação do fim da escala 6×1, nós vamos dar dignidade, nós vamos dar saúde mental, e nós vamos melhorar a produtividade no Brasil, nós vamos melhorar a produção do trabalho neste país”, disse a senadora Eliziane Gama (PSD-MA).
