Ministro deixou claro que objetivo do relator foi parar investigações sobre os R$ 65 milhões que o Banco Master repassou a Flávio para o filme Dark Horse
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu o jogo e firmou que a decisão de André Mendonça, de interromper os trabalhos de direção da Polícia Federal, favorece os investigados no âmbito de apurações sensíveis, entre elas as relacionadas ao filme Dark Horse.
É exatamente isso o que pretendia André Mendonça. Ele vem acobertando os crimes de Flávio Bolsonaro no escândalo do Banco Master há 120 dias e perseguindo outras pessoas para desviar a atenção de seu protegido. Até o filho do presidente Lula, contra quem não havia nada de concreto, virou alvo de três inquéritos de Mendonça.
A decisão de afastar o delegado responsável pela prisão de Daniel Vorcaro e pelas operações que golpearam fortemente as facções criminosas beneficia claramente os bandidos. Foi isso o que alertou Flávio Dino em sua decisão. Ele citou especificamente as investigações sobre o filme Dark Horse, que foi o instrumento pelo qual Flávio Bolsonaro embolsou os R$ 65 milhões do Banco Master.
A afirmação de Flávio Dino se deu quando o ministro analisou um pedido de tutela de urgência apresentado por Andrei Rodrigues contra a decisão do ministro André Mendonça, que havia determinado seu afastamento da direção da PF e também o de Leandro Almada. Segundo Dino, a medida de Mendonça interferia em investigações sob sua relatoria e comprometia o funcionamento regular da Polícia Federal.
“Não se afirma o caráter doloso da conduta de qualquer agente público, mas é evidente que, objetivamente, a interrupção dos trabalhos de direção de investigações policiais interessa, sobretudo, aos investigados”, escreveu Dino. “Do mesmo modo, a semeadura de nulidades processuais, decorrentes do descumprimento de formalidades legais essenciais, embaraça a adequada conclusão dos processos penais”, acrescentou.
O caso está diretamente ligado ao acesso da Polícia Federal a material apreendido pela Polícia Civil de São Paulo em investigações sobre emendas parlamentares federais destinadas a empresas que, segundo a decisão, supostamente também seriam responsáveis pelo filme Dark Horse. Dino registrou que a execução das providências da PF poderia ser prejudicada pelo afastamento de Andrei, pois a medida interferiria na organização da equipe, retardaria o acesso ao material e comprometeria a atuação célere da instituição.
O ministro Flávio Dino afirmou ainda que, se Mendonça considerasse haver direito subjetivo em risco, deveria se dirigir ao presidente do STF ou ao Plenário, “sob pena de grave usurpação das atribuições dos demais Ministros”.
A decisão também menciona o encontro entre André Mendonça e Daniel Vorcaro, investigado em autos sob competência do próprio ministro. Dino afirmou que não faz “qualquer juízo de valor antecipado” sobre o que ocorreu na reunião privada, mas classificou a situação como complexa e disse que ela exige “moderação, equilíbrio e prudência” da magistratura.
Outro ponto central da decisão é a suspensão das atividades de inteligência da PF. Dino classificou a medida como inédita e disse que ela prejudicaria procedimentos urgentes sob sua relatoria. Para o ministro, divergências funcionais ou pessoais de Mendonça com a Polícia Federal não poderiam servir de base para uma decisão “em causa própria” capaz de paralisar investigações e trabalhos policiais.
Dino foi além e afirmou que a inteligência policial é atividade essencial ao Sistema Único de Segurança Pública, não podendo ser suspensa por decisão isolada de um magistrado. Ele citou investigações como o assassinato da vereadora Marielle Franco, casos de compra e venda de decisões judiciais, uso ilegal de precatórios no mercado financeiro e participação de magistrados e policiais em organizações criminosas como exemplos de apurações que dependeram ou dependem da atuação da Inteligência da PF.
Segundo o ministro, a decisão de Mendonça poderia impedir o andamento de “quiçá centenas de investigações”, inclusive trabalhos e diligências ligados diretamente a processos sob sua relatoria. O ministro afirmou que não seria admissível que investigações urgentes fossem interrompidas por “caos administrativo imposto externamente à Polícia Federal”, com a demissão de todo o corpo diretivo da instituição e a suspensão das atividades de inteligência.
Na avaliação do relator, Andrei Rodrigues, em primeiro exame, apenas cumpriu determinações judiciais do ministro Alexandre de Moraes, formalizadas em decisão pública encaminhada ao presidente do STF. Por isso, Dino afirmou que eventual afastamento não poderia recair, em princípio, sobre agente público que se limitou a cumprir ordem judicial.
Dino determinou ainda o restabelecimento do funcionamento regular da Diretoria de Inteligência Policial, com pleno exercício de suas atribuições legais e administrativas. Ele advertiu que qualquer resistência ao cumprimento da ordem poderá caracterizar ilícito e afirmou que a decisão se submete exclusivamente à autoridade do Plenário do Supremo Tribunal Federal.
Leia mais
