Parlamentares pediram ao STF que Bolsonaro fosse investigado no caso da “vaquinha” feita por apoiadores para pagar dívidas, por crimes cometidos durante a pandemia da covid-19, entre 2020 e 2021
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu ao pedido feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e determinou que a PF (Polícia Federal) analise o caso das doações realizadas, via PIX, para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Relatório produzido pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão de combate à lavagem de dinheiro do governo federal, apontou que Bolsonaro recebeu R$ 17,2 milhões via PIX, em conta pessoal, nos primeiros 6 meses do ano.
Parlamentares pediram ao STF que Bolsonaro fosse investigado no caso da “vaquinha” feita por apoiadores. Em parecer ao STF, o subprocurador Carlos Frederico Santos defendeu que o caso fosse enviado para a PF para que os investigadores possam apurar se há conexão entre a “vaquinha” para o ex-presidente e o inquérito das milícias digitais, relatado por Moraes.
PARECER DA PGR
Em parecer, a PGR escreveu considerar “relevante” a análise do caso pela PF “para apurar se as informações prestadas nesta representação efetivamente possuem conexão com o objeto destes autos”.
A representação citada é o pedido de investigação de autoria dos senadores Randolfe Rodrigues (Sem Partido-AP), Fabiano Contarato (PT-ES) e Jorge Kajuru (PSB-GO), e da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
A PGR quer saber, ainda, especialmente, se as transações atípicas, noticiadas pelo Coaf à CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do 8 de janeiro, foram realizadas por doadores envolvidos na organização criminosa investigada no inquérito das milícias digitais.
Leia a íntegra do parecer:
“Trata-se de inquérito instaurado para o prosseguimento das apurações em relação aos eventos de nos 1 a 5 apontados pela Polícia Federal no relatório parcial de investigação juntado aos autos do Inquérito nº 4.828/DF, em razão da presença de indícios da existência de suposta organização criminosa, de atuação digital e com núcleos de produção, publicação, financiamento e político semelhantes àqueles identificados no Inquérito nº 4.781/DF, com a finalidade de atentar contra a Democracia e o Estado de Direito”, relata a PGR no parecer.
“Esclarecem [os deputados denunciantes] que a maioria dos doadores também figuram como investigados por atos atentatórios à ordem democrática”, diz o procurador.
Os dados do Coaf mostram que entre 1º de janeiro e 4 de julho, o ex-presidente recebeu mais de 769 mil transações por meio do PIX, que totalizaram R$ 17.196.005,80.
O valor corresponde à quase totalidade do movimentado pelo ex-presidente no período, de R$ 18.498.532,66.
PAGAMENTO DE MULTAS
O órgão de combate à lavagem de dinheiro afirma no relatório que as transações atípicas podem estar relacionadas à campanha de doações organizada por aliados de Bolsonaro com o objetivo de pagar as multas impostas ao ex-presidente ao longo dos últimos anos.
A vaquinha foi organizada para levantar dinheiro para que o ex-presidente pudesse arcar com o pagamento de multas aplicadas e eventuais novas punições por ter desrespeitado o uso obrigatório de máscara em espaços públicos durante o auge da pandemia do novo coronavírus.
LEGITIMIDADE
No parecer, o procurador questiona a legitimidade dos autores da representação.
“Conforme reiteradamente sustentado pela Procuradoria-Geral da República, a legislação processual penal não contempla a legitimação de terceiros, sem qualquer ligação com os fatos, para a postulação direta da abertura de inquéritos, da decretação de medidas cautelares e da realização de diligências investigativas relativas a crimes de ação penal pública”, observa.
“É inadmissível a intervenção parlamentar nestes autos, conforme os argumentos jurídicos apresentados em diversas oportunidades”, acrescenta.
Contudo, o representante da PGR considera graves as denúncias, nega provimento para os pedidos dos parlamentares, mas solicita que o Alexandre de Moraes encaminhe para a PF investigar. “Não obstante, mostra-se relevante o encaminhamento da representação à Polícia Federal para apurar se as informações prestadas nesta representação efetivamente possuem conexão com o objeto destes autos. Em especial se as transações atípicas, noticiadas pelo COAF à mencionada CPMI, foram realizadas por doadores envolvidos na organização criminosa investigada nestes autos”, diz a PGR.
