O Ministério Público Federal (MPF) instaurou nesta quarta-feira, 15, uma ação coordenada para investigar os cortes de 30% das verbas das instituições federais de ensino.
Procuradorias da República em pelo menos 17 estados, nas cinco regiões do Brasil, instauraram procedimentos.
A ação inclui averiguar, em cada uma das instituições, quais são as consequências dos cortes, se resultarão na extinção de cargos, e como atingem as atividades administrativas e acadêmicas.
As universidades deverão informar também como o corte anunciado pelo governo afetará o fomento aos projetos de ensino, pesquisa, extensão, empreendedorismo e inovação promovidos pelas instituições.
Procuradoria Federal envia carta à PGR
Também nesta quarta-feira, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, ligada ao MPF, encaminhou à Procuradoria-geral da República (PGR) um nota condenando os cortes. Segundo o órgão, o bloqueio ocorreu de forma inconstitucional.
No documento, a PFDC destaca que o bloqueio de recursos realizado pelo MEC recaiu sobre ações orçamentárias específicas, com ênfase nos grupos das despesas investimentos e custeio – gerando impactos diversos nas universidades.
De acordo com a Procuradoria, “a própria Constituição reservou ao Legislativo a matéria orçamentária. Não por acaso, compete a essa esfera de poder editar os planos plurianuais, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária anual, além de supervisionar e orientar a execução na área”.
“Pareceria muito pouco razoável que, uma vez definidas as alocações de recursos, o Executivo pudesse subvertê-las mediante expedientes diversos. Uma das interdições à execução orçamentária está, por exemplo, no inciso VI art. 167, pelo qual se veda a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa”, ressalta o documento enviado à PRG.
O órgão classifica como desolador o retrato da situação orçamentária das instituições de ensino mais atingidas pela medida. Segundo dados da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), algumas unidades terão impacto ainda maior. Na Universidade Federal da Grande Dourados, por exemplo, a diminuição de recursos foi da ordem de 48,62%; na Federal do Mato Grosso do Sul, de 52,04%; enquanto na Universidade Federal do Sul da Bahia, o corte de recursos alcançou 53,96%.
Hoje, manifestações em todo o país repudiam a medida com uma greve geral da Educação. Também nesta quarta-feira, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, foi convocada a prestar esclarecimentos sobre os cortes no Plenário da Câmara dos Deputados.
