Francisco Maximiano, da Precisa Medicamentos, tinha depoimento previsto para esta quarta (23), mas ficou para a próxima semana. Defesa diz que ele cumpre quarentena após voltar da Índia
O presidente da CPI da Covid-19 no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), comunicou, na terça-feira (22), aos integrantes da comissão que o depoimento de Francisco Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos, antes previsto para esta quarta-feira (23), foi adiado para próxima semana.
A Precisa Medicamentos atua como representante no Brasil da empresa indiana de biotecnologia Bharat Biotech, que desenvolveu a vacina Covaxin.
A CPI, instalada no Senado, em 27 de abril, apura possíveis irregularidades na negociação entre o governo federal e a Precisa por compra de doses do imunizante da Índia.
A Procuradoria da República do Distrito Federal propôs abertura de investigação criminal sobre o contrato do governo com a Precisa.
Aziz afirmou que decidiu adiar o depoimento após receber comunicado da defesa de Maximiano.
No documento está escrito que o empresário desembarcou no Brasil no último dia 15 de junho, em regresso de viagem à Índia, e, por isso, cumpre quarentena de 14 dias. A Índia é o segundo país do mundo com mais casos de Covid-19. Os Estados Unidos são o primeiro, e o Brasil, o terceiro.
EM CIMA DA HORA
Senadores reclamaram que o aviso sobre a situação de Maximiano veio “em cima da hora”, impossibilitando o colegiado de reprogramar a agenda de depoimentos desta semana. Esse povo tem fugido da CPI, como o “diabo foge da cruz”. Observe-se o comportamento do bilionário bolsonarista Carlos Wizard.
Com o adiamento, a reunião desta quarta-feira deve ser destinada somente à votação de requerimentos. Consta na pauta 57, dentre esses estão pedidos de informação, quebras de sigilo e novas convocações.
COVAXIN
Em fevereiro, o Ministério da Saúde anunciou acordo para a compra de 20 milhões de doses da Covaxin, por valor bilionário: R$ 1,6 bilhão, mesmo sem a publicação de todos os resultados de estudos sobre a eficácia contra a doença provocada pelo novo coronavírus.
Em março, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), por decisão unânime, negou conceder ao Ministério da Saúde autorização excepcional para importação e distribuição das doses do imunizante.
O contrato do governo com a Precisa Medicamentos é investigado pelo MPF (Ministério Público Federal), em Brasília.
Para integrantes da CPI, há vários indícios de irregularidades na negociação, única que teve intermediário sem vínculo com a indústria de vacinas.
A comissão quer mais detalhes sobre o acordo. O presidente Jair Bolsonaro teria intercedido pessoalmente para agilizar a compra. Ele enviou carta ao primeiro-ministro da Índia em janeiro.
VALOR QUATRO VEZES MAIOR
A Covaxin foi a vacina mais cara negociada pelo governo federal até agora: R$ 80,70 a unidade, valor quatro vezes maior que a vacina da Fiocruz, a AstraZeneca.
Em depoimento ao MP, o chefe de importação do Departamento de Logística em Saúde do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Fernandes Miranda, relatou pressões para a importação do imunizante.
Além de a Covaxin ser mais cara, o prazo de entrega das doses da vacina é mais longo, quando comparado ao de outros imunizantes.
Em razão dessa negociação, a CPI também quer ouvir Alex Lial Marinho, ex-coordenador de Aquisições de Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde na gestão Eduardo Pazuello, e Thaís Moura, assessora da Presidência da República.
POSSÍVEL FAVORECIMENTO
“Estamos apurando possível favorecimento a essa empresa farmacêutica”, afirmou Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da comissão.
Na mesma linha, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que tem representado a bancada feminina na CPI, diz ver indícios de irregularidades na negociação do governo pela compra de doses da Covaxin.
“A gente já começa a perceber que houve um certo favorecimento em relação à Precisa, com preço exorbitante. E o tempo de aceitação dela foi muito rápido, então, se acabou aceitando muito mais rápido a Precisa do que, por exemplo, a Pfizer, com valores quase que o dobro do valor da Pfizer”, observou a senadora.
NOVAS OITIVAS
Na quinta-feira (24), a CPI ouve o assessor especial da Presidência da República, Filipe Martins, apontado como membro do “gabinete paralelo” ao Ministério da Saúde.
Na sexta-feira (25), estão agendados os depoimentos de Jurema Werneck, diretora-executiva da Anistia Internacional e representante do Movimento Alerta, e Pedro Hallal, epidemiologista, pesquisador e professor da UFPel (Universidade Federal de Pelotas).
GOVERNADORES
Com a decisão da ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), Rosa Weber, na última segunda-feira (21), de suspender as convocações de governadores aprovadas pela CPI, pode vir a ficar prejudicado o requerimento para oitiva do governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro.
Após o depoimento do ex-governador do Estado, Wilson Witzel, Castro está sendo chamado para falar sobre o desvio de dinheiro público na instalação de hospitais de campanha para tratamento da Covid-19. A convocação do atual governador fluminense foi sugerida pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
A ministra do STF considera que os governadores podem ser investigados pelas respectivas assembleias legislativas e tribunais de contas, mas não pelo Congresso Nacional, Câmara ou Senado. No caso de uso de recursos federais, caberia ao TCU (Tribunal de Contas da União) essa investigação, segundo a ministra.
“É bem provável que nós não venhamos a convocá-lo. É uma possibilidade [transformar em convite], mas a julgar pela conversa de ontem [segunda-feira (21)], acho que essa ideia de trazer governadores ficou muito fragilizada. Vamos conversar sobre a possibilidade de trazer os ordenadores de despesa e talvez os secretários de Saúde”, disse Humberto Costa (PT-PE).
Há ainda requerimento para a convocação do secretário estadual de Saúde do Rio de Janeiro, Alexandre Chieppe.
Outro requerimento, de convite, pede a realização de audiência pública com o governador do Piauí, Wellington Dias (PT) — que, neste caso, seria ouvido na condição de representante do Fórum dos Governadores, e não como gestor estadual.
M. V.
