A cassação de Francischini e dos outros é considerada exemplar pelo ministro Alexandre de Moraes. Plenário deverá reverter decisão do “ministro de Bolsonaro”
O atropelo de Nunes Marques, ministro indicado por Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devolveu não só o mandato do ex-deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini (União-PR), que atacou a Corte e espalhou fake news sobre a lisura das urnas eletrônicas, como de outro deputado Federal que roubou a eleição e três deputados estaduais que foram puxados por Francischini.
Na quinta-feira (2), Nunes Marques tomou a decisão de reverter a condenação do deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE), também bolsonarista. Ele tinha sido condenado por abuso de poder econômico pelo TRE-SE (Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe), decisão ratificada pelo TSE em março deste ano. O parlamentar foi julgado pelo gasto de R$ 551 mil durante a campanha de 2018, dos quais só R$ 353 mil teriam sido declarados. Segundo as investigações, ele recebeu R$ 86 mil de pessoas físicas sem origem identificada e de fontes vedadas.
Com a medida, Nunes Marques ressuscitou também os mandatos dos deputados estaduais Cassiano Caron, Emerson Bacil e Paulo do Carmo, todos do União Brasil, devido ao recálculo eleitoral. Eles haviam chegado à Assembleia Legislativa do Paraná graças à votação de Francischini e agora, graças à decisão de Nunes Marques, poderão retornar aos cargos. Só que as cadeiras não estão vazias. O deputado Pedro Paulo Bazana (PV), que assumiu o cargo após a perda de mandato dos deputados, disse que vai recorrer e brigar pelo posto no plenário do Supremo.
O advogado que defende Bazana argumenta que Nunes Marques fez “uma reavaliação do TSE, e isso é proibido”. “Para um recurso sair do TSE e sofrer alteração no STF é preciso que se tenha uma ofensa direta à Constituição. Não pode ser reflexo, ou algo duvidoso”, disse Jordan Rogatte.
A medida que cassou Francischini, suspensa por Marques, havia sido elogiada por Alexandre de Moraes na véspera. Ele afirmou que a decisão do TSE era um exemplo do tribunal para lidar com propagação de fake news (mentiras). Em sua opinião, a decisão pela cassação do parlamentar abria caminho para enquadrar os casos como “abuso de meios de comunicação” e levar à cassação de candidaturas.
Na opinião de Moraes, “notícias fraudulentas divulgadas por redes sociais e que influenciem o eleitor acarretariam a cassação do registro daquele que a veiculou”. Ele havia citado na véspera da afronta de Nunes Marques que “o nosso leading case é um deputado estadual do Paraná”, disse Moraes. A cassação de Francischini foi considerada dentro do TSE um recado claro da Corte ao Planalto, e sua anulação tem o condão de ampliar a crise entre o Planalto e a Corte Eleitoral”.
Ministros do STF estão dispostos a derrubar a decisão de Nunes Marques assim que for liberado o processo. Os ministros esperam que a Procuradoria-Geral da República (PGR) recorra da decisão monocrática do indicado de Bolsonaro. A decisão de Nunes Marques segue na mesma direção das provocações de Bolsonaro ao processo eleitoral, já que ele também ataca a credibilidade do TSE.
