A deputada federal Aline Gurgel, presidente do PRB no Amapá, usou a tribuna para denunciar as injustiças da reforma da Previdência (PEC 6) em debate na Câmara. Ela destacou os impactos negativos que as mudanças pretendidas pelo governo Bolsonaro na seguridade social terão na vida das mulheres brasileiras e das trabalhadoras e trabalhadores rurais.
“Lutarei com todas as forças e mecanismos regimentais que esta Casa oferece para mitigar e eliminar esse absurdo que querem impor aos trabalhadores rurais deste país. Devemos evitar que esta reforma resulte em um grave retrocesso aos direitos sociais dos trabalhadores brasileiros, conquistas frutos de históricas lutas”, afirmou a deputada.
Para a parlamentar, embora as mulheres tenham aumentado sua participação no mercado de trabalho, elas ainda são responsáveis por todo o trabalho doméstico e de cuidados nas suas casas. “É uma dupla ou, às vezes, tripla jornada de trabalho, que não consta nas estatísticas macroeconômicas oficiais nem tem contribuição previdenciária”, assinalou. A deputada observou que estudos indicam que a rotina habitual da mulher ocupa cerca de 20 horas semanais a mais de trabalho.
Ela destacou que, ao não reconhecer esta realidade e impor a idade mínima de 62 anos para a mulher ter direito a requerer sua aposentadoria, a proposta do governo é mais perversa com uma população que enfrenta as maiores desigualdades sociais. “É preciso ter um olhar mais sensível a essa fragilidade”, enfatizou. Segundo a deputada, o sistema previdenciário em vigor compreendeu essa desigualdade e, por isso, garantiu à mulher um bônus de cinco anos a menos na sua vida contributiva.
“Naquele momento, o legislador reconheceu a dívida social com as mulheres, que têm parte importante do seu trabalho invisível para a grande parte de pessoas. Essa dificuldade existe porque a trajetória no mercado de trabalho da mulher é muito descontínua. As mulheres são responsáveis pelo trabalho de cuidados nessa sociedade e são frequentemente obrigadas a se afastar do mercado de trabalho para cuidar de parente enfermo, idoso ou mesmo por conta da maternidade”, frisou.
Aline Gurgel criticou a proposta do governo também no que ela se refere à idade de aposentadoria do trabalhador rural, “em especial, novamente da trabalhadora rural”. “Chega-se à conclusão de que os técnicos do Ministério da Economia que desenvolveram essa minuta não têm conhecimento algum da realidade do campo brasileiro”, disse.
A deputada alertou que a reforma da Previdência pode resultar em um grave retrocesso aos direitos sociais dos trabalhadores brasileiros.
“A Previdência ainda é a maior política pública social brasileira e tem o maior impacto, entre todas as políticas sociais, na redistribuição de renda e redução das desigualdades sociais produzidas no livre mercado. Nesse contexto, tenho uma preocupação especial: nossas mulheres, que, nessa proposta, são as que mais sofrem impactos negativos”, pontuou.
