Denúncia aceita pelo Tribunal Regional Federal aponta crimes como homicídio qualificado (270 vezes), crimes contra a flora e contra a fauna e crime de poluição
A Justiça Federal aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre o rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão em Brumadinho, que em 25 de janeiro de 2019 matou 270 pessoas e torna réus a Vale e a Tüv Sud e mais 16 pessoas físicas.
Nesta segunda-feira (23), o MPF apresentou a denúncia com o mesmo texto já elaborado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e aceito pela Justiça Estadual. As duas empresas respondem por crimes contra a fauna, flora e crime de poluição.
A denúncia aceita pelo Tribunal Regional Federal aponta crimes como homicídio qualificado (270 vezes), crimes contra a flora e contra a fauna e crime de poluição.
“De ordem da Dra. Raquel Vasconcelos Alves de Lima, Juíza Federal Substituta da 2ª Vara Criminal Federal, informamos que a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal foi recebida em 23.01.2023 e os autos físicos, recebidos da Comarca de Brumadinho, foram encaminhados para digitalização”, informou a assessoria da Justiça Federal.
Entre as 16 pessoas físicas listadas estão diretores e ex-diretores de ambas as empresas. Estas pessoas respondem por crimes ambientais e também 270 vezes pelo crime de homicídio qualificado.
Dentre os denunciados estão o ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, e outros 10 executivos e engenheiros da mineradora. Também foram denunciados o gerente-geral da empresa de consultoria alemã Tüv Süd, Chris Peter-Meier e outros quatro funcionários da empresa, incluindo quem prestou consultoria que resultou na liberação da barragem do Córrego do Feijão para operar.
Dentre os réus está o presidente da Vale, Fabio Schvartsman, que em 2019 chegou a afirmar que a empresa “é uma joia brasileira” e não pode ser condenada pelo rompimento da barragem de Brumadinho, “por maior que tenha sido a tragédia”.
Schvartsman deu a declaração durante uma audiência da comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha os desdobramentos do caso.
Segundo ele, a empresa, uma das melhores que diz ter conhecido, não pode ser condenada por causa de um único acidente. “É uma joia brasileira que não pode ser condenada por um acidente que aconteceu em sua barragem, por maior que tenha sido a tragédia”, afirmou.
Leia também: Schvartsman diz que Vale “é joia que não pode ser condenada” pelos crimes de Brumadinho
Veja a lista dos réus:
- Vale SA
- Tüv Süd Brasil Consultoria Ltda
Executivos:
- Fabio Schvartsman
- Silmar Magalhães Silva
- Lucio Flavo Gallon Cavalli
- Joaquim Pedro De Toledo
- Alexandre De Paula Campanha
- Renzo Albieri Guimaraes Carvalho
- Marilene Christina Oliveira Lopes De Assis Araujo
- Cesar Augusto Paulino Grandchamp
- Cristina Heloiza Da Silva Malheiros
- Washington Pirete Da Silva
- Felipe Figueiredo Rocha
- Chris-Peter Meier
- Arsenio Negro Junior
- Andre Jum Yassuda
- Makoto Namba
- Marlisio Oliveira Cecilio Junior
A decisão acontece na véspera do dia em que a tragédia completa quatro anos, o que significaria a prescrição de alguns dos crimes ambientais citados na denúncia do MPF.
A quase prescrição fez com que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, determinasse, na semana passada, o andamento imediato do processo à Justiça Federal de Minas Gerais.
Rosa Weber relembrou que a Suprema Corte reconheceu que a Justiça Federal e não o Tribunal de Justiça de Minas Gerais é o foro adequado para julgamento dos crimes. Com a decisão, as denúncias apresentadas contra 16 pessoas e as empresas Vale e Tüv Süd, foram anuladas e a ação voltou à estaca zero.
“Presentes essas circunstâncias excepcionais, a ausência de publicação do acórdão da 2ª Turma (ou da certificação de seu trânsito em julgado), uma vez já publicada a ata de julgamento, não impede a eficácia da decisão colegiada no sentido de determinar a imediata remessa dos autos ao Juízo Federal da 9ª Vara de Belo Horizonte”, decidiu Rosa Weber na decisão publicada em 17 de janeiro.
O processo criminal já havia sido aceito pela 2ª Vara Criminal Federal de Belo Horizonte. A distribuição do processo à Justiça Federal ocorreu após uma série de desdobramentos jurídicos do caso.
Em 2020, a denúncia contra as 16 pessoas e as duas empresas foi oferecida pelo MPMG à Justiça da Comarca de Brumadinho, que recebeu a acusação e instaurou uma ação penal. No entanto, a defesa dos acusados instaurou uma série de recursos alegando que a competência para processar e julgar a ação seria da Justiça Federal.
O caso foi levado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais e, depois, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu a competência federal. O MPMG chegou a recorrer, mas o STJ manteve a decisão.
DOR CONTINUA
Neste domingo (22), parentes das vítimas e moradores de Brumadinho e de cidades vizinhas fizeram um passeio ciclístico para cobrar justiça.
“Continua a dor, continua o desespero, continua a busca por justiça. A gente continua lutando e continua falando, e continua não deixando que isso seja esquecido, nem para nós e nem para ninguém”, lamenta Maria Regina da Silva.
O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), publicou um vídeo denunciando os crimes da Vale, nestes quatro anos do crime que matou 270 pessoas:
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