O ministro da Justiça, André Mendonça, entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) os documentos da espionagem feita sobre a vida de 579 pessoas, algumas membros do “movimento antifascista”.
Mendonça também confirmou que os documentos foram entregues à Procuradoria-Geral da República (PGR).
A Secretaria de Operações Integradas (Seopi), que compõe o Ministério da Justiça, bisbilhotou ilegalmente a vida de 579 pessoas, muitas delas serviodres, policiais civis e militares.
Quando o assunto veio à tona, André Mendonça demitiu o responsável pela Seopi, Gilson Libório Mendes, que por ele tinha sido indicado, mas não entregou os documentos exigidos pelo STF.
O caso será julgado pela Corte na quarta-feira (19), por conta de ação movida pela Rede Sustentabilidade.
Para a ministra do STF, Cármen Lúcia, “arapongagem”, que é como chamam a investigação ilegal, “não é direito, é crime, e, praticado pelo Estado, é ilícito gravíssimo”.
“O que é proibido é que se torne subterfúgio para atendimento ou benefício de interesses particulares ou pessoais, especialmente daqueles que têm acesso aos dados, desvirtuando-se competências constitucionalmente definidas e que não podem ser objeto de escolha pessoal”, disse durante a sessão que determinou que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) só poderá receber informações de outros órgãos caso seja comprovado o interesse público.
O ministro André Mendonça, que assumiu a Justiça depois da saída de Sérgio Moro, tentou comparar o “dossiê” à investigação feita sobre o grupo “black bloc” em 2014.
O delegado da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, que cuidou da segurança na Copa de 2014 e da Olimpíada do Rio, afirmou que “nossos relatórios sempre tinham relação com algum crime investigado. E o de agora? Ser contra o fascismo não é crime. Fico espantado de ver o ministério produzir um documento dessa natureza, que não guarda relação com a lei”.
“Nos competia a produção de conhecimento para atividade de polícia judiciária, com controle externo, para auxiliar investigações, ainda que de forma preventiva. Não nos competia inteligência de Estado. São coisas diferentes. A lei é clara sobre isso”.
“Divirjo de qualquer paralelo que possa ser feito. Posso dizer categoricamente que a atividade de inteligência que a gente fez não guarda relação com isso, de monitorar pessoas por matizes ideológicas. Até hoje a gente não sabe se os black blocs eram de esquerda ou de direita”, continuou.
