O ex-presidente da Fundação Palmares Sérgio Camargo usou as redes sociais no último domingo (24) para estimular críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na publicação, Camargo diz para as pessoas não terem medo de serem presas.
“Não tenham medo de serem presos. Qualquer coisa, tem indulto do Bolsonaro”, disse Camargo, que acrescentou um emoji de risos à frase. Ele é pré-candidato a deputado federal por São Paulo, pelo Partido Liberal, partido de Jair Bolsonaro.
Camargo pediu na publicação que as pessoas colocassem uma nota que o STF “merece“.
Camargo foi exonerado da Fundação Palmares no final de março para concorrer à Câmara dos Deputados em São Paulo. Sua gestão foi marcada por ataques à imprensa, censura a acervos bibliográficos, perseguição a colegas de trabalho e repressão aos movimentos sociais, sendo inúmeras as polêmicas que o envolvem diretamente.
Ele é investigado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por assédio moral. A perseguição à imprensa levou Camargo a ser condenado a pagar R$5 mil de indenização por descumprir a ação judicial cautelar de não fazer ataques a qualquer meio de comunicação em suas redes sociais particulares ou da fundação.
Contrário ao Dia da Consciência Negra, Sérgio Camargo coleciona afrontas à data e ao movimento negro. Entre uma das as declarações mais controversas está a de que a escravidão havia sido “benéfica” para a população negra.
As falas levaram a Defensoria Pública da União (DPU) a pedir a suspensão de sua nomeação.
O ex-gestor da Palmares também atacava as religiões de matriz africana. “Não vai ter nada para terreiro enquanto eu estiver aqui dentro, zero, nada. Macumbeiro não vai ter um centavo”, declarou. Ele censurou biografias de personalidades negras que marcaram a história do movimento no país, entre elas Zumbi dos Palmares, o abolicionista Luiz Gama e a escritora Carolina Maria de Jesus.
O sambista Martinho da Vila, em sua participação no programa Roda Viva, chegou a criticá-lo chamando-o de “preto de alma branca”. Logo após, Camargo decidiu processar Martinho por racismo e disse em suas redes sociais: “Pretos racistas da esquerda precisam aprender”.
Em julho de 2021, a Coalizão Negra por Direitos enviou uma denúncia à ONU contra Sérgio Camargo por violações de direitos humanos e aos interesses da população negra. No relatório, a Coalização aponta os ataques do presidente da Fundação Palmares a militantes do movimento negro e a tentativa de descredibilização da história e importância dos africanos no Brasil. No Twitter, Sérgio Camargo chegou a comparar o texto do guerrilheiro baiano Carlos Marighella aos do nazista Hitler.
Antes de se desligar da Palmares para concorrer a deputado federal, Camargo fez questão de restabelecer o Conselho Curador, o órgão colegiado que ficou quatro anos sem funcionar e terá um mandato de três anos permitido a recondução, segundo regimento.
“Pela primeira vez na história da Palmares, um conselho à altura dos brasileiros de bem”, escreveu em suas redes sociais ao anunciar o grupo, no dia 18 de março.
O Conselho é composto por 10 pessoas negras assumidamente conservadoras e nomeadas pelo então ministro do Turismo, Gilson Machado, também exonerado. Dessas, seis são membros da sociedade civil, chamados de representantes da Comunidade Afro-Brasileira e Indígena, e quatro são membros do governo.
Os integrantes contam com o próprio ex-ministro Gilson Machado e com Sérgio Camargo, como membros natos. Segundo a Fundação Palmares, cabe ao conselho o controle do orçamento e das prestações de contas da entidade, além de propor, ao Ministério do Turismo, “critérios, prioridades e procedimentos para a aprovação de projetos culturais apoiados por recursos do Fundo Nacional da Cultura”. Outra atribuição é avaliar a execução orçamentária anual, para apresentar sugestões de aperfeiçoamento de gestão.
De acordo com o Portal da Transparência, o orçamento da Fundação Palmares para 2022 é de R$24 milhões. Nos quatro anos anteriores (2018, 2019, 2020 e 2021) a média orçamentária da instituição foi muito próxima disso, R$23,96 milhões.
INDULTO
A fala sobre o indulto presidencial que Camargo fez reverberou por conta que Bolsonaro concedeu a “graça constitucional” ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) na última quinta-feira (21).
O congressista foi condenado na última quarta-feira (20) por declarações contra ministros da Corte. A pena foi fixada em 8 anos e 9 meses de prisão, em regime inicial fechado. O congressista não será preso ainda, pois cabe recurso ao próprio Supremo. A Corte também impôs multa de R$ 192,5 mil ao deputado.
Na mesma decisão, o STF determinou a perda do mandato de Silveira e a suspensão dos seus direitos políticos enquanto durarem os efeitos da condenação criminal. O congressista também pode recorrer quanto a esse ponto.
A denúncia contra o deputado foi apresentada pela PGR em 17 de fevereiro de 2021. O órgão considerou que um vídeo publicado pelo congressista um dia antes da denúncia contém declarações que ultrapassam “o mero excesso verbal, na medida que atiçam seguidores e apoiadores” conta o STF.
Os partidos de oposição e políticos entraram com ações no Supremo Tribunal Federal para anular o decreto de Bolsonaro. Na última sexta-feira (22), a ministra Rosa Weber foi sorteada relatora da ação do partido Rede Sustentabilidade.
A ministra votou a favor da condenação de Silveira. Durante a votação, Weber disse que seu voto não se trata apenas da segurança dos ministros do STF, mas também da defesa do Estado democrático de Direito.
“Não está em jogo aqui a simples proteção dos juízes desta Casa, enquanto integrantes transitórios da Corte, mas sim a defesa do próprio Estado democrático de Direito, cuja existência é posta em risco quando se busca, mediante o uso da palavra, minar a independência do poder Judiciário, e mais do que isso, a própria existência de instituição”, disse.
