Na última terça-feira (7), a Câmara dos Vereadores de Araraquara aprovou o PL 156/23 chamado Programa Apito Final, apelidada de Lei Vini Jr. O PL discursa sobre práticas antirracistas a serem levadas nas praças esportivas da cidade.
O projeto versa para realizar campanhas educativas de combate ao racismo, divulgando-as em intervalos, ou antes de eventos esportivos ou culturais, preferencialmente por meio de mídias de grande alcance, como telões, alto-falantes, murais, panfletos, outdoors, entre outros.
Aprovado pelo mandato de Guilherme Bianco (PCdoB), o PL menciona divulgar as políticas públicas destinadas ao atendimento das vítimas das condutas combatidas por essa lei ou Interromper imediatamente a partida em andamento caso haja denúncia ou reconhecimento de manifestação racista por qualquer pessoa presente, com aplicação de sanções cíveis, penais e previstas nos regulamentos das competições e legislação desportiva.
Da mesma forma, o projeto também menciona que é preciso treinar os funcionários e prestadores de serviços sobre as condutas combatidas por essa lei. Além de criar e divulgar amplamente medidas de acolhimento e apoio disponibilizadas às vítimas denunciantes das condutas combatidas pela lei.
E por fim, encerrar completamente a partida em andamento caso haja uma conduta racista praticada por um grupo de pessoas ou em caso de reincidência de manifestação racista reconhecida, sem prejuízo das sanções previstas nos regulamentos das competições e legislação desportiva.
À Hora do Povo, Guilherme Bianco comemorou a aprovação que garantirá que a cidade se atente mais sobre os casos de racismo cometidos na cidade.
“A nossa lei chamada Programa Apito Final contra o racismo, e a gente apelidou de Lei Vinícius Júnior porque o Vini tem sido certamente um dos grandes destaques mundiais na luta contra o racismo, não só pelo episódio do jogo contra o Valência, mas pelo histórico de coragem e de combate que ele tem tido frente a todas as ameaças e as violências que ele tem sofrido no mundo do futebol”, disse.
“É um marco histórico para nossa cidade ter um protocolo, um marco legal, por que primeiro, todas as competições esportivas da nossa cidade, que sejam em ginásios, nos estádios, sejam públicos ou privados, saibam como devem agir no ponto de vista de casos de racismo. Primeiro, um protocolo pra você conseguir identificar e também culpar a violência, então conseguir punir quem fizer esses atos de violência de racismo, mas também de acolhimento e de garantia da dignidade humana da vítima. Então, pra nós isso tem sido central, foi um marco importante pra história de Araraquara, que tem se levantado contra o racismo e a palavra de ordem da frente parlamentar antirracista é que Araraquara é a morada do sol e não a morada do racismo”, continuou.
“Para nós inclusive, esse processo de ir ao estádio, a gente interpreta que o esporte deve ser união, congregação, alegria e não pode ser usado como desculpa para atos de violências e de barbárie. Importante colocar inclusive, que no nosso projeto de lei, a gente coloca que esse protocolo ele serve, não só pro combate ao racismo, mas também de todas as violências correlatas, como por exemplo, LGBTfobia que hoje, já tem jurisprudência legal de equiparação da sua pena com o racismo e com a injúria racial”, afirmou Bianco.
Veja o PL na íntegra:
http://consulta.camara-arq.sp.gov.br/Documentos/Documento/272564
