O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu o diálogo para a questão da reoneração da folha de pagamentos em reunião nesta terça-feira (9), com o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, e com representantes das centrais sindicais para conversar
sobre a Medida Provisória (MP) 1202, que trata da reoneração gradual da folha de pagamento para diferentes setores da economia.
No fim do ano passado, o governo editou a MP da Reoneração, que estabelece a reoneração gradual da folha de pagamento a 17 setores da economia hoje beneficiados pela desoneração. Com isso, esses setores voltam a pagar alíquota total na contribuição patronal à Previdência a partir de 2028. O Congresso havia aprovado a prorrogação da desoneração por mais quatro anos, até 2027, mas o texto foi vetado pelo presidente Lula, que apontou inconstitucionalidade. Em seguida, os deputados da oposição derrubaram o veto presidencial. O governo anunciou que vai ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade da medida.
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As isenções foram dadas ainda no governo Dilma Rousseff. Além do prejuízo às contas da Previdência Social, há também um grande questionamento sobre desonerações amplas deste tipo e que não apresentam nenhuma contrapartida com exigências de criação de empregos.
Marinho defendeu o diálogo, mas destacou que “os benefícios eventuais, imaginados com a desoneração na geração de empregos, não se constatam quando se avalia a geração de emprego”. Segundo o ministro, “para o governo o tema ‘desoneração’ está inadequado, é preciso um ajuste, uma correção de rumo”, mas “tem que conversar. Não foi conversado antes, vamos conversar. O importante é conversar para encontrar um encaminhamento”, defendeu.
Ele informou que foi acordado que as equipes técnicas vão aprimorar os dados sobre a desoneração da folha. Ainda ressaltou que apesar de o país ter tido um salto no emprego, há a preocupação com o alto índice de rotatividade (20 milhões de trabalhadores).
“Precisamos olhar para o Brasil, para o mercado de trabalho, para a garantia do emprego, e nossa preocupação é lá na ponta com os trabalhadores e as trabalhadoras”, destacou o ministro durante coletiva após o fim da reunião.
Também nessa linha, o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobrega, disse que as conversas com o governo vão continuar para encontrar um consenso, e que a prioridade da CUT é o emprego. “Uma proposta de consenso. Esse é o caminho razoável que tranquiliza os
trabalhadores, e é essa mensagem que a gente quer passar. Na nossa história, sempre que a gente sentou para negociar, a gente buscou uma solução inovadora e eficaz para sair desse impasse que nós estamos vivendo hoje”.
Também nesta terça-feira, em reunião com líderes partidários, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que deve decidir ainda em janeiro sobre a tramitação da MP e que buscará uma “solução de arrecadação sustentável” em diálogo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“Pretendemos tomar essa decisão ainda no recesso, até porque é muito importante ter estabilidade jurídica […]. Não tomarei uma decisão de devolução integral ou parcial sem conversar com o ministro Fernando Haddad. É muito importante haver esse diálogo entre o Legislativo e o Executivo”, ressaltou Pacheco.
Participam também da reunião o secretário de Política Econômica da Fazenda, Guilherme Mello, Adilson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Antônio Fernandes dos Santos Neto, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB); Miguel Eduardo Torres, presidente da Força Sindical; Artur Bueno de Camargo, dirigente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST); Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Adriana Marcolino, do Dieese.
