Projeto do governo Lula, que taxa investimento acima de R$ 10 milhões, segue para análise no Senado
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (25) o projeto de lei que institui a tributação sobre rendimentos de aplicações financeiras, lucros e dividendos de pessoas físicas no exterior (offshores) e a antecipação de imposto em fundos fechados no Brasil,
A taxação das fortunas tem por objetivo proporcionalizar o sistema de arrecadação e tributos atual, que onera os mais pobres, em detrimento dos que acumulam grandes fortunas em investimentos não tributados, além de aumentar a arrecadação do governo federal. A previsão inicial de arrecadação em 2024 com a taxação das offshores, proposta pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, era de R$ 7 bilhões e com a tributação dos fundos exclusivos, de R$ 13 bilhões.
Após negociações, o texto aprovado prevê alíquota para detentores de fundos passando de 6% para 8%, tanto no Brasil quanto no exterior, para ganhos acumulados. Fundos exclusivos terão taxação de 15% para ganhos de longo prazo e 20% para os de curto prazo. Offshores (sediadas em outro país) terão tributação de 15%, em vez dos 22,5% previstos anteriormente para ganhos acima de R$ 50 mil. Atualmente, os fundos só eram taxados quando havia resgate, ou seja, retirada de recursos.
Agora, o projeto propõe uma taxação semestral dos fundos exclusivos e anual para os offshores, As offshores são empresas estrangeiras de cidadãos brasileiros, enquanto os fundos exclusivos são de investidores profissionais com investimento mínimo de R$ 10 milhões.
Foram 323 votos a favor e 119 contra – além de uma abstenção. Os destaques ao texto, cujo relator é o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), foram todos rejeitados. A matéria seguiu para o Senado.
