A votação sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1 na comissão especial da Câmara foi adiada por conta de um pedido de vista apresentado pelo deputado bolsonarista Maurício Marcon (PL-RS), passando a análise para quarta-feira (27).
O relatório do deputado Léo Prates (Republicanos-BA) foi apresentado na sessão da comissão de segunda (25) e trata do fim da escala 6×1 e da redução da jornada semanal de 44 horas para 40 horas.
O fim da escala 6×1, na qual o trabalhador descansa somente um dia depois de seis trabalhados, é tratado como prioridade do governo Lula. A pauta surgiu com força depois das eleições de 2024.
Lula se reuniu nesta segunda-feira (25) com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, e fechou um acordo para votação da proposta. Hugo Motta afirmou após a reunião que a proposta de fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho para um de folga) deve prever a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salários, e um período de transição de um ano.
Os bolsonaristas são contrários a essa proposta e estão tentando impedir que os trabalhadores tenham dois dias de descanso por semana.
O grupo apresentou uma proposta que aumentava para 52 horas semanais a jornada de trabalho e estabelecia um período de transição que chegava a 10 anos para o fim da escala 6×1.
Essas e outras emendas, como as que criavam uma compensação financeira para empresas, foram rejeitadas pelo relator.
O presidente da comissão, Alencar Santana (PT-SP), já marcou para às 10h de quarta (27) a sessão na qual deverá ser votado o relatório. O texto pode ser votado no Plenário da Câmara no mesmo dia.
O texto apresentado pelo relator Léo Prates prevê um período de transição. Após 60 dias da promulgação da emenda constitucional, fica extinta a jornada 6×1, devendo ter, no mínimo, dois dias de descanso. Também deve ser reduzida de 44 horas para 42 horas a jornada semanal de trabalho.
Já no prazo de 14 meses, a jornada de trabalho deve diminuir para 40 horas semanais.
“Com a implementação progressiva, estamos permitindo que empresas e setores planejem investimentos em tecnologia e na reorganização operacional, em vez de recorrerem imediatamente a eventuais cortes de empregos ou repasse de custos a consumidores”, argumentou o relator.
