“Mais do que nunca, torna-se necessário que o STF, agindo, como sempre agiu, nos estritos limites de sua competência institucional, atue com o legítimo objetivo de repudiar comportamentos presidenciais quando estes se revelarem transgressores do princípio da separação de Poderes ou se mostrarem lesivos à supremacia da ordem constitucional!”
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, afirmou, em artigo no Estadão, que a determinação, por Barroso, de abertura da CPI da Covid no Senado “foi uma decisão corretíssima e ancorada em uma série de precedentes firmados pelo próprio Supremo”. Mello também rebateu os ataques feitos por Bolsonaro ao seu ex-colega de Corte.
“Um presidente da República que não tem o pudor de ocultar suas desprezíveis manifestações de desapreço pela Constituição da República e pelo princípio fundamental da separação de Poderes, que atribui aos seus adversários a condição estigmatizante de inimigos e que se mostra disposto a atingir, levianamente, o patrimônio moral de um dos mais notáveis juízes do Supremo Tribunal Federal, que proferiu corretíssima decisão em tema de CPI, inteiramente legitimada pelo texto constitucional e amplamente sustentada em diversos precedentes firmados pelo plenário de nossa Corte Suprema, revela, em seu comportamento, a face sombria própria de um dirigente político que não admite nem tolera limitações ao seu poder, que não é absoluto, comportando-se como se fosse um paradoxal ‘monarca presidencial’!”, escreveu o ministro aposentado à reportagem.
“Mais do que nunca, torna-se necessário que o Supremo Tribunal Federal, agindo, como sempre agiu, nos estritos limites de sua competência institucional, atue com o legítimo objetivo de repudiar comportamentos presidenciais quando estes se revelarem transgressores do princípio da separação de Poderes ou se mostrarem lesivos à supremacia da ordem constitucional!”, acrescentou Celso, lembrando ainda que o verdadeiro estadista “há de preocupar-se em respeitar a institucionalidade legitimamente estabelecida, em submeter-se à autoridade da Constituição e das leis da República, em cumprir fielmente e sem tergiversações os comandos judiciais a ele dirigidos e em exaltar a liberdade dos cidadãos, o primado dos valores democráticos e a dignidade essencial do ser humano”, pontuou.
Anteontem, Bolsonaro afirmou, em suas redes sociais, que falta ‘coragem moral’ a Barroso por se omitir de também ordenar a abertura de processos de impeachment contra integrantes da Corte.
Após os ataques, o Supremo divulgou uma nota institucional em que afirma que seus integrantes tomam decisões conforme a Constituição e ressalta que, dentro do Estado Democrático de Direito, questionamentos sobre essas decisões devem ser feitos no âmbito dos processos, ‘contribuindo para que o espírito republicano prevaleça’ no país.
