Noutra ação, segunda no TSE, o presidente e o então vice dele nas eleições, Braga Netto, serão investigados também por prática de abuso de poder político e econômico
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sofreu novo revés político, depois da derrota nas urnas, em 30 de outubro. O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e corregedor eleitoral, Benedito Gonçalves, aceitou, nesta quarta-feira (14), duas denúncias contra o chefe do Executivo e outros oito aliados.
Os réus na Corte Eleitoral são suspeitos de, em conjunto, utilizar as redes sociais para desacreditar o sistema eleitoral brasileiro. Fizeram isso à exaustão, antes, durante e depois das eleições. E ainda hoje fazem.
“A autora sustenta a tipicidade da conduta, ao argumento de que os investigados, a partir de ‘premissas corrompidas’, usam as redes sociais para propagar ‘a narrativa de que o sistema eleitoral brasileiro seria inseguro e manipulável’, alcançando milhares de seguidores, de modo a exercer uma ‘dominação do território virtual através da manutenção dos seus vínculos para amplificar o alcance da desinformação e violar a liberdade de pensamento, opinião e voto livre e consciente das pessoas’”, está detalhado na ação.
Além de Bolsonaro, se tornaram réus o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), os deputados federais reeleitos Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP) e Bia Kicis (PL-DF), e os deputados eleitos Gustavo Gayer (PL-GO) e Nikolas Ferreira (PL-MG).
E, ainda, o senador eleito Magno Malta (PL-ES), e o candidato derrotado à vice-presidência da República, Braga Netto (PL).
“DESVIOS DE FINALIDADE”
“As imputações envolvem também o desvio de finalidade no exercício das funções do presidente da República e de cargos parlamentares, que teriam se aproveitado de sua enorme capacidade de influência nas redes sociais para ferir a isonomia, a normalidade eleitoral e a legitimidade do pleito”, completa, nas alegações, Gonçalves.
ABUSO DE PODER POLÍTICO
Na segunda ação no TSE, apenas Bolsonaro e Braga Netto serão investigados também por prática de abuso de poder político e econômico.
A fundamentação na argumento do ministro do TSE é que os réus se beneficiaram de atos do presidente da República, durante o período eleitoral, “valendo-se da máquina pública para otimizar programas sociais” para angariar votos e, portanto, “influenciar na escolha dos eleitores brasileiros, de modo a ferir a lisura do pleito”, citou na ação o ministro Benedito Gonçalves.
“São citadas, entre outras medidas supostamente exploradas para finalidades eleitoreiras: antecipação da transferência do benefício do Auxílio-Brasil e do Auxílio-Gás; aumento do número de famílias beneficiadas pelo Auxílio-Brasil; antecipação de pagamento de auxílio a caminhoneiros e taxistas […]”, detalha o documento oferecido ao TSE.
Segundo a decisão do magistrado, os acusados têm até cinco dias para apresentarem os respectivos argumentos contrários às acusações descritas nas duas ações apresentadas na Justiça Eleitoral.
DESESPERADO
Com a derrota nas urnas, Bolsonaro voltará a ser tratado pela Justiça como cidadão comum. A partir de 1º de janeiro, quando o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) for empossado novo chefe do Executivo, Bolsonaro derrotado, vai perder o chamado “foro privilegiado” ou prerrogativa de foro, que lhe dá direito a responder a processos apenas no Supremo Tribunal Federal (STF).
Os processos que envolvem Bolsonaro em tramitação na Corte caem para a primeira instância da Justiça, em Brasília.
Atualmente, ele responde a 58 denúncias de crimes comuns apresentadas durante o exercício no comando na Presidência da República. Mas muitos poderão continuar em tramitação na Corte Suprema, de acordo com o entendimento dos ministros que julgam os casos. Por isso, Bolsonaro está desesperado e desolado.
A jurisprudência do Supremo prevê, via de regra, que todos os processos contra autoridades com prerrogativa de foro devem ser designados à primeira instância após a perda do mandato.
Interlocutores dos ministros da Corte, no entanto, enxergam brechas no regramento que permitiriam aos relatores das ações decidirem se os casos permanecem sob a responsabilidade deles ou se são distribuídos para outros tribunais.
FAKE NEWS E MILÍCIAS DIGITAIS
Nessa lista, podem estar os inquéritos das fake news e das milícias digitais, que causaram atrito entre o STF e o Palácio do Planalto.
Nos casos em que são investigadas autoridades com foro e pessoas que perderam essa prerrogativa, há conflitos de entendimento sobre se a Corte deve desmembrar os processos para focar apenas nos investigados sob a competência do STF.
Dentre os processos contra Bolsonaro no Supremo, 12 casos indiciam o presidente da República conjuntamente contra outras pessoas, dentre as quais estão autoridades com foro privilegiado, como o ex-ministro e senador eleito Sergio Moro (União Brasil-PR), a deputada federal Carla Zambelli e dois filhos com atuação no Congresso: o deputado federal Eduardo e o senador Flávio.
M. V.
