“Entendemos que a indicação realizada não atende às especificidades da Lei nº 9.986/2000 (…) pois o indicado à diretoria não possui experiência no campo de atividade da agência reguladora”, diz a nota da Associação dos Servidores da Anvisa
A Associação dos Servidores da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), a Univisa, divulgou uma nota, na quinta-feira (12), criticando a indicação feita pelo governo federal do militar da reserva do Exército, Jorge Luiz Kormann, sem nenhuma experiência na área de vigilância sanitária, para uma diretoria da Anvisa.
Na avaliação da entidade, Kormann não cumpre as exigências legais para ocupar o cargo. A indicação reforça a opinião de que a intenção de Bolsonaro é controlar politicamente a agência.
A nomeação ocorre em meio a uma onda de críticas sobre a atuação da Anvisa no caso da CoronaVac. Ela paralisou os testes com a vacina contra Covid-19, desenvolvida pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac. A reação da sociedade com denúncias de que a Anvisa estava sendo instrumentalizada e agindo sob orientação política de Bolsonaro fez com que o órgão recuasse da suspensão da pesquisa.
A decisão intempestiva da Anvisa de interromper os testes com a CoronaVac por conta de um evento que não tinha nenhuma relação com a vacina chocou a sociedade.
Jorge Luiz Kormann é um olavista, adepto das visões retrógradas e negacionistas de Bolsonaro e faz coro com as teses reprovadas pelo próprio órgão que pode comandar. No Twitter, o indicado endossa mensagens contrárias à OMS (Organização Mundial da Saúde) e também faz críticas à CoronaVac.
Na segunda-feira (9), minutos após a Anvisa anunciar a suspensão dos estudos, Kormann curtiu no Twitter publicação de Leandro Ruschel, que afirmava: “Todo mundo sabe que o Doria é o ‘Menino da China’. Mas nessa história da vacina, tá ficando até constrangedor” (Sic). No entanto, como ficou claro que a decisão era uma manipulação política do órgão, a Anvisa teve que recuar e autorizou o retorno do ensaio na quarta-feira.
Kormann divulgou recentemente um vídeo do empresário bolsonarista Luciano Hang, investigado por apoiar atos antidemocráticos, que insinuava, sem nenhuma prova, que o Ministério da Saúde estava superestimando o número de mortos por Covid-19 no Brasil.
A indicação de uma pessoa sem experiência na área e que defende ideias como o uso do “kit-covid”, tratamento que usa medicamentos sem eficácia comprovada contra uma pandemia, como a hidroxicloroquina, não pode ser aprovada pelo Senado. A Câmara Alta deve vetar essa intenção de Bolsonaro de aparelhar um órgão como a Anvisa.
Bolsonaro indicou o militar para substituir a farmacêutica Alessandra Bastos Soares. A diretoria à qual Kormann foi indicado é responsável pela avaliação de medicamentos e alimentos. Os servidores alertam para a falta de experiência de Kormann.
De acordo com a nota, a formação acadêmica de Kormann é incompatível com as exigências do cargo de diretor da agência. Ele é formado pela Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), mestrado em Ciências Militares e teria pós-graduação em administração de empresas e estudos de política e estratégia de gestão.
“Dessa forma, entendemos que a indicação realizada não atende às especificidades da Lei nº 9.986/2000 […] pois o indicado à diretoria não possui experiência no campo de atividade da agência reguladora, sendo essa experiência ainda mais relevante quando se considera a diretoria que ficará vaga no mês de dezembro”, diz um trecho da nota.
A pauta do órgão inclui fiscalização sanitária de portos, aeroportos e fronteiras. Também define regras sobre agrotóxicos, cigarro, alimentos, cosméticos e produtos para saúde, como próteses. “Tendo em vista a atual crise de saúde mundial, os desafios enfrentados no combate à pandemia de Covid-19 e o papel crucial da Anvisa na avaliação de medicamentos e demais alternativas terapêuticas, a Univisa vê com ressalvas a indicação do senhor Jorge Luiz Kormann”, diz outro trecho do documento.
