Ministra afirma que o chefe do Executivo tinha obrigação de tomar providências quando foi informado sobre os crimes na compra da vacina indiana. Segundo Rosa Weber, ele prevaricou
Jair Bolsonaro recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), na terça-feira (5), para pressionar a ministra Rosa Weber a reconsiderar sua decisão de manter o inquérito que investiga o crime de prevaricação no caso da vacina Covaxin.
A ministra não concordou com a proposta da PGR de arquivar o caso. Bolsonaro fez a solicitação através da Advocacia-Geral da União.
A investigação foi aberta a partir de pedido da CPI da Covid. Somente quando o escândalo veio à tona na CPI é que a compra foi cancelada.
Jair Bolsonaro tinha recebido o servidor do Ministério da Saúde no Palácio, junto com seu irmão, o deputado Luis Miranda, à época, do DEM. Mesmo tendo recebido provas de que havia crimes na compra da vacina, e de ter, ele mesmo, citado o nome de seu líder na Câmara, Deputado Ricardo Barros (PP-PR), como responsável pelas falcatruas, não tomou nenhuma providência oficial.
Bolsonaro chegou a alegar depois que teria avisado o seu ministro, Eduardo Pazuello, sobre as suspeitas, mas não há nenhum registro oficial de providências regulares que deveriam ter sido tomadas na época.
A ministra Rosa Weber afirmou em sua decisão que, “diante de ser comunicado de um possível crime, o presidente não tem direito à letargia”. Ela insistiu que, ao ser informado de suposto delito, o presidente da República tem obrigação de acionar órgãos de controle. Bolsonaro recebeu a denúncia de que havia crimes na compra da Covaxin pelo servidor do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, que estava sendo forçado a assinar a compra ilegal da vacina.
Em depoimento à CPI, no ano passado, o deputado Luis Miranda e o irmão dele, Luis Ricardo Miranda, funcionário do Ministério da Saúde, disseram ter informado a Bolsonaro as suspeitas envolvendo as negociações para compra da vacina produzida na Índia. Segundo eles, integrantes do alto escalão do ministério haviam feito pressão atípica para acelerar as negociações com uma empresa intermediária num valor acima do preço pago por outras vacinas.
Além de tudo, na negociata conduzida pelos auxiliares de Bolsonaro no Ministério da Saúde, o Brasil seria obrigado a pagar antecipado e depositar o dinheiro na conta de uma terceira empresa, que não tinha nada a ver com o contrato e que era localizada em um paraíso fiscal. É claro que o servidor responsável se recusou a assinar a autorização. Não só não assinou como relatou o fato ao presidente.
Diante do ocorrido, ao invés de tomar as medidas oficiais a que se refere a ministra Rosa Weber em seu despacho, Bolsonaro iniciou uma perseguição implacável ao servidor que denunciou o esquema de propina. Ele foi exonerado do cargo e, atualmente, está morando fora do país, junto com sua família, em esquema de proteção à testemunhas, após receber diversas ameaças de morte por ter feito a denúncia.
“Todas as razões anteriormente expostas evidenciam que, ao ser diretamente notificado sobre a prática de crimes funcionais (consumados ou em andamento) nas dependências da administração federal direta, ao Presidente da República não assiste a prerrogativa da inércia nem o direito à letargia, senão o poder-dever de acionar os mecanismos de controle interno legalmente previstos, a fim de buscar interromper a ação criminosa – ou, se já consumada, refrear a propagação de seus efeitos –, de um lado, e de ‘tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados ‘de outro’, escreveu a ministra.
Rosa Weber está convencida que Jair Bolsonaro prevaricou. Prevaricar é retardar ou deixar de praticar um ato de que seria de responsabilidade do servidor público ou fazer isso de forma contrária à lei para “satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.
O delito é listado entre os crimes praticados por servidores contra a administração pública. Bruno Bianco, chefe da AGU, pede que, se Rosa Weber não puder reconsiderar a própria decisão, submeta o tema à análise do plenário do Supremo.
