Recurso foi aprovado por unanimidade pelo Congresso Nacional
Bolsonaro vetou nesta quarta-feira (3) a liberação de R$ 8,6 bilhões a estados e municípios, para o uso de compra de equipamentos e materiais de combate à Covid-19.
O Congresso Nacional havia aprovado no mês de maio, com o apoio da base do governo, a destinação do saldo residual do Fundo de Reserva Monetária, instinto no ano passado, para o enfrentamento da pandemia. No entanto, Bolsonaro ignorou que estados e municípios já estão com falta de insumos médicos, tão necessários para os médicos e enfermeiros na batalha contra o coronavírus, e decidiu vetar todos os dispositivos que vinculavam o uso dos R$ 8,6 bilhões para compra destes equipamentos.
Surpreso com a decisão de Bolsonaro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que cabe agora “ao Parlamento chamar uma sessão do Congresso e decidir pela manutenção ou derrubada do veto”.
“A informação que eu tinha dos deputados era que tinha ocorrido um acordo, inclusive para a destinação desses recursos. De fato, surpreendeu o veto do governo em relação a esses 8,6 bilhões. É um direito do presidente de vetar. Cabe ao Parlamento chamar uma sessão do Congresso e decidir pela manutenção ou derrubada do veto”, declarou Maia.
Segundo ainda, “a impressão que eu tive, na hora da votação, é que existia um acordo do governo com os parlamentares para votar a matéria destinando aqueles recursos. Tanto que eles colocaram um artigo que nós retiramos, que isso tinha que estar vinculado ao fim do isolamento, como se o recurso pudesse acelerar o fim do isolamento; o que acelera o fim do isolamento são os dados técnicos como eu falei. Mas em relação ao valor, estava ajustado pelo que eu vi no Plenário na hora da votação”, explicou Maia.
Na votação do projeto na Câmara, o deputado Sanderson (PSL-RS), um dos vice-líderes do governo, disse que Bolsonaro era a favor de destinar o dinheiro para os entes federados usarem no enfrentamento ao coronavírus. “O governo é favorável a fazer a destinação de 8,7 bilhões de reais para ajuda específica a estados e municípios neste momento tão difícil”, disse Sanderson na ocasião.
O Fundo de Reserva Monetária foi criado em 1966 para que o Banco Central tivesse uma reserva para atuar nos mercados de câmbio e de títulos. Inativo desde 1988 e com irregularidades constatada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no ano passado Bolsonaro editou uma medida provisória (MP 909/2019) que liberava os recursos residuais do fundo para o pagamento da dívida pública federal. Por conta da pandemia, a Câmara e o Senado mudaram a destinação do recurso para o enfrentamento da doença.
