O presidente Jair Bolsonaro será o primeiro presidente desde o Plano Real, há 28 anos, a terminar seu mandato com o salário mínimo valendo menos do que quando entrou. Nenhum governo neste período, no primeiro ou segundo mandato, entregou um mínimo que tivesse perdido poder de compra.
De acordo com os cálculos da corretora Tullett Prebon Brasil, divulgados pelo jornal O Globo, de dezembro de 2018 a dezembro de 2022, corrigida a inflação, o salário mínimo cairá de R$ 1.213,84 para R$ 1.193,37.
Sem qualquer reajuste acima da inflação durante o governo Bolsonaro, a perda chega a 1,7%, mas poderá ser ainda maior, caso a inflação acelere mais do que o previsto pelo Boletim Focus, do Banco Central, base das projeções da corretora. As previsões vêm sendo revisadas para cima há 16 semanas.
De acordo com o relatório, a perda do poder de compra do salário mínimo se deve a dois fatores: o ajuste fiscal e a alta da inflação. O primeiro, fruto da política econômica implementada por Bolsonaro e Guedes, com arrocho no investimento, na política salarial para o funcionalismo público, e cortes em políticas e programas sociais, privilegiando o aumento do repasse ao setor financeiro por meio do superávit primário.
E o segundo, a aceleração da inflação, reflexo fundamentalmente da alta dos alimentos e dos combustíveis. Esse último consequência da política de preços atrelada ao dólar, por meio da Paridade de Preços Internacional (PPI). Nesta segunda-feira (9), a Petrobrás anunciou mais um aumento de 8,8% nos preços do diesel, que passará a custar R$ 4,91 o litro.
CONSTITUIÇÃO
A manutenção do poder de compra do salário mínimo está garantida pela Constituição Federal de 1988, que obriga, no mínimo, a reposição da inflação. Contudo, com a acelerada elevação dos preços de um ano para o outro, a reposição que o governo foi obrigado a fazer não garantiu a preservação total do poder de compra do piso.
Outro ponto ressaltado é que o arrocho ao salário mínimo reflete não apenas no trabalhador ativo, mas também em todos os benefícios que têm o salário mínimo como base de cálculo. “Da ótica das contas fiscais da União, a perda retratada em nossa simulação para o mínimo estende-se, em realidade, a todos os benefícios e pagamentos corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) — toda a folha da previdência, abono Loas (Benefício de Prestação Continuada para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda)”, diz relatório da corretora.
Cerca de 64% das aposentadorias e pensões no Brasil são de um salário mínimo. De acordo com os cálculos de Lucas Assis, economista da Tendências Consultoria, 2021 foi o primeiro ano, desde 2000, que a massa total de salários pagos pela Previdência teve queda, chegando a uma perda de 2,5%, descontando a inflação.
