“Dinheiroduto” ilegal será usado pelo Planalto na eleição. Total de cortes chegou a R$ 3,18 bilhões. Ministério da Educação e do Trabalho perderam R$ 1,740 bilhão. Servidores públicos não terão reposição da inflação
Jair Bolsonaro sancionou o Orçamento da União para 2022 com cortes pesados no Ministério da Educação, C&T e do Trabalho. Um dos setores mais atingidos pelo ódio do Planalto foram os de Pesquisa, desenvolvimento científico, difusão do conhecimento e popularização da ciência nas unidades de pesquisa do Ministério da Ciência e Tecnologia. O órgão teve um corte total de R$ 73 milhões. O Ministério da Educação foi cortado em R$ 739,9 milhões.
Os cortes chegam a um total de R$ 3,18 bilhões, atingindo diversas áreas fundamentais para o país. Ao mesmo tempo que cortava nessas áreas estratégicas, Bolsonaro se desdobrou para reservar R$ 16,5 bilhões para abastecer o chamado “Orçamento Secreto”, que nada mais é do que um esquema criminoso de uso indevido das verbas públicas.
São R$ 16,5 bilhões que o Planalto reservou para usar, através das “emendas do relator”, no verdadeiro balcão de negócios de compra de apoio nas eleições. O próprio Supremo Tribunal Federal, quando foi acionado, caracterizou o “Orçamento Secreto” como uma prática criminosa.
A ministra Rosa Weber, relatora da matéria, afirmou em sua sentença à época que “é incompatível com a forma republicana e o regime democrático de governo a validação de práticas institucionais adotadas no âmbito administrativo ou legislativo que, estabelecidas à margem do direito e da lei, promovam segredo injustificado sobre os atos pertinentes à arrecadação de receitas”.
“Tenho para mim que o modelo vigente de execução financeira e orçamentária das despesas decorrentes de emendas do relator viola o princípio republicano e transgride os postulados informadores do regime de transparência no uso dos recursos financeiros do Estado”, destacou a ministra.
Entretanto, apesar da decisão do STF, Bolsonaro e seus cúmplices conseguiram, através de manobras regimentais e artimanhas interpretativas, manter o “dinheiroduto” destinado aos cupinchas do governo. A única coisa que eles alteraram – para burlar a lei – foi que o roubo não será mais totalmente secreto. A decisão sobre o destino da verba, que é o que interessa a Bolsonaro, não foi alterada. Ou seja, a roubalheira agora vai ser às claras. Todos saberão onde, e na mão de quem, Bolsonaro vai despejar dinheiro.
Para garantir os R$ 16,5 bilhões que vão regar a orgia bilionária e ilegal com o dinheiro público no ano eleitoral, Bolsonaro atingiu em cheio várias áreas que já veem sendo sacrificadas em seu governo. Os cortes atingiram, entre outras, as Universidades Federais, que já estão na penúria, as pesquisas científicas, os programas de proteção a indígenas e quilombolas, as políticas de igualdade e enfrentamento à violência contra as mulheres e de Reforma Agrária, como os projetos para a consolidação de assentamentos rurais.
Mostrando seu ódio pela ciência e pela Saúde Pública, Jair Bolsonaro mandou cortar R$ 11 milhões que iriam para pesquisa e desenvolvimento tecnológico em saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), órgão responsável pelas pesquisas e produção de vacinas.
Os ministérios do Trabalho e da Educação sofreram os maiores cortes no Orçamento, segundo os números divulgados nesta segunda-feira (24). O Ministério do Trabalho teve um corte de R$ 1 bilhão, enquanto o Ministério da Educação teve um corte de R$ 739,9 milhões.
Com o mesmo objetivo de regar seus redutos, Bolsonaro, que fingia ser contra, manteve o fundo partidário de R$ 4,9 bilhões. Ele não garantiu verbas para a reposição da inflação dos servidores públicos, que estão se movimentando intensamente em defesa de seu poder de compra.
A única demagogia que ele fez foi separar R$ 1,7 bilhão para tentar dividir o movimento dos servidores públicos, atendendo somente a uma parte deles, os Policiais Federais. O tiro saiu pela culatra. Todos os demais servidores, inclusive os próprios Policiais Federais, querem tratamento igual para todos.
Esta confusão toda que Bolsonaro está fazendo com o orçamento de 2022 só reforça aquilo que já se sabia. Que, enquanto ele fez parte do baixo-clero, o “mito” era mestre em pequenas falcatruas, rachadinhas – que, segundo o MP-RJ, não eram tão pequenas assim – desvio de vale gasolina, uso indevido de auxílio aluguel, já que o imoral possuía imóvel em Brasília, e outros golpes contra o erário. Ciro Gomes, que era seu vizinho de gabinete, quando eram deputados, costuma dar detalhes de todas essas falcatruas do “capitão cloroquina”.
Agora, depois que ele e sua turma assumiram o Palácio do Planalto, a coisa realmente mudou de patamar. Os golpes deixaram de desviar alguns milhões – segundo o MP-RJ, Flávio Bolsonaro desviou R$ 6 milhões da Assembleia Legislativa do Rio – e os valores saíram da caso dos milhões e saltaram par a casa do vários bilhões de reais. Em alguns casos bilhões de dólares, como foi o caso do escândalo do “um dólar por dose”, na compra – abortada – da vacina Covaxin, da Índia. Graças às denúncias da CPI da Pandemia, o roubo bilionário patrocinado pelo governo Bolsonaro não se concretizou.
VEJA OS CORTES EM OUTROS MINISTÉRIOS
Desenvolvimento Regional: R$ 458,7 milhões;
Cidadania: R$ 284,3 milhões;
Infraestrutura: R$ 177,8 milhões;
Agricultura: R$ 87,2 milhões;
Saúde: R$ 74,2 milhões;
Ciência, Tecnologia e Inovações: R$ 73 milhões;
Comunicações: R$ 63,5 milhões;
Defesa: R$ 62,1 milhões;
Justiça e Segurança Pública: R$ 54,8 milhões;
Meio Ambiente: R$ 35,1 milhões;
Turismo: R$ 35,1 milhões;
Mulher, Família e Direitos Humanos: R$ 16,5 milhões;
Minas e Energia: R$ 11,4 milhões;
Relações Exteriores: R$ 3,6 milhões;
Presidência da República: R$ 1,8 milhão
Banco Central: R$ 100 mil
Ministério da Economia: R$ 100 mil
VEJA AS ÁREAS QUE SOFRERAM COM OS CORTES
Pesquisa, desenvolvimento científico, difusão do conhecimento e popularização da ciência nas unidades de pesquisa do Ministério da Ciência e Tecnologia. Valor vetado: R$ 429 mil.
Apoio a projetos de tecnologias aplicadas, tecnologias sociais e extensão tecnológica articulados às políticas públicas de inovação e desenvolvimento sustentável do Brasil. Valores vetados: R$ 25,9 milhões + R$ 35 milhões.
Fomento à pesquisa e desenvolvimento voltados à inovação, a tecnologias digitais e ao processo produtivo nacional. Valores vetados: R$ 1,1 milhão + R$ 608 mil.
Fomento a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico nacional. Valor vetado: R$ 859 mil
Formação, capacitação e fixação de recursos humanos para o desenvolvimento científico. Valor vetado: R$ 8,5 milhões
Fomento às ações de pesquisa, extensão e inovação nas instituições de ensino de educação profissional e tecnológica – no estado da Bahia. Valor vetado: R$ 3 milhões.
Apoio à consolidação, reestruturação e modernização das instituições federais de ensino superior. Valor vetado: R$ 34,3 mil.
Fomento às ações de graduação, pós-graduação, ensino, pesquisa e extensão – nacional. Valor vetado: R$ 4,2 milhões.
Reconhecimento e indenização de territórios quilombolas. Valor vetado: R$ 85 mil.
Consolidação de assentamentos rurais. Valor vetado: R$ 85 mil.
Reforma agrária e regularização fundiária. Valor vetado: R$ 85,9 mil.
Regularização, demarcação e fiscalização de terras indígenas e proteção dos povos indígenas isolados. Valor vetado: R$ 773 mil.
Pproteção e promoção dos direitos dos povos indígenas. Valor vetado: R$ 859 mil.
Políticas de igualdade e enfrentamento à violência contra as mulheres. Valor vetado: R$ 945 mil.
