Jair Bolsonaro vetou integralmente na última sexta-feira (17) o projeto de lei de socorro aos pequenos produtores que foram afetados economicamente pela pandemia de Covid-19.
Aprovado pelo Congresso no mês passado, o projeto previa que a União teria de pagar um auxílio de R$ 2,5 mil por família para produtores em situação de pobreza e extrema pobreza. No caso de mulher agricultora familiar, o benefício seria de R$ 3 mil.
O texto também previa um benefício maior, R$ 3,5 mil, quando o projeto de estruturação contemplar a implementação de fossas sépticas, cisternas ou outras tecnologias de acesso à água para consumo e produção de alimentos. De acordo com o texto vetado, o auxílio para agricultores familiares deveria valer até 31 de dezembro de 2022.
Dentro do Programa de Atendimento Emergencial à Agricultura Familiar previa-se o benefício de até R$ 6 mil anuais por unidade familiar e, em caso de mulheres agricultoras, de até R$ 7 mil para compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar para pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.
Outro ponto relevante do projeto é que o texto também autorizava a prorrogação de dívidas rurais até dezembro de 2022.
Além disso, o projeto de lei criava o Conselho Monetário Nacional (CMN), que deveria criar, até o fim de 2022, linhas de crédito rural para o agricultor familiar e pequenos produtores de leite, com taxa zerada de juros ao ano.
Desde que assumiu o posto de presidente da República, Bolsonaro tem aberto mão de receitas por meio de subsídios, desonerações e isenções ou redução de tarifas de importação, como setores de armas, brinquedos e videogames, para citar alguns exemplos.
Ou seja, para setores “amigos”, o presidente sempre dá um jeito de contornar o Orçamento.
No caso da agricultura familiar, que é responsável por 70% dos alimentos consumidos no país, Bolsonaro não quis nem conversa. Vetou o projeto alegando que as medidas acarretariam em renúncia de receitas sem a apresentação da estimativa do impacto orçamentário e financeiro e das medidas compensatórias, e assim, desrespeitando leis fiscais e constitucionais. “A proposição legislativa foi objeto de veto para fins de atendimento às normas orçamentárias e financeiras vigentes”, diz a Secretaria-Geral da República em nota.
