O Brasil teve uma alta de 6% nos assassinatos no primeiro semestre deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado, segundo o índice nacional de homicídios que se baseia nos dados oficiais dos 26 estados e do Distrito Federal. O resultado do levantamento sai no mesmo dia em que o governo Bolsonaro oficializa a aumento do número de armas que poderão ser adquiridas por pessoas físicas.
O levantamento faz parte do Monitor da Violência, uma parceria do portal G1 com o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Em seis meses, foram registradas 22.680 mortes violentas, contra 21.357 no mesmo período do ano passado. Ou seja, 1.323 mortes a mais.
O aumento de mortes acontece mesmo durante a pandemia do novo coronavírus, que fez com que estados adotassem diversas medidas de isolamento social. Ou seja, houve alta na violência mesmo com menos pessoas nas ruas.
Além disso, a alta de mortes neste ano interrompe uma tendência de queda no país nos últimos anos. Tanto 2018 quanto 2019 tiveram baixas nos assassinatos. No ano passado, por exemplo, a queda chegou a 19%, e o número total de vítimas foi o menor desde 2007, quando o Fórum Brasileiro de Segurança Pública passou a coletar os dados.
O Nordeste, que havia puxado a queda dos últimos anos, foi a região onde houve maior alta nos seis primeiros meses de 2020. Os assassinatos na região cresceram 22,4% no semestre. Nas regiões Norte, Centro-Oeste e Sudeste, o número de crimes violentos foi menor na comparação com o ano passado.
COMÉRCIO DE ARMAS
Enquanto o país se depara com o aumento da violência, o governo federal informou, nesta sexta-feira (21), que formalizou a autorização para que pessoas comuns possam comprar até quatro armas. Caberá à Polícia Federal expedir o registro de arma de fogo.
A autorização para aquisição de até quatro armas estava prevista em decreto do governo, publicado em 2019. Mas a publicação da Instrução Normativa era necessária para que a PF se adequasse ao decreto. A IN-174 revoga a IN-131, que previa limite de duas armas e estava em vigor desde 2018.
Segundo Ivan Marques, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, “mais de 70% dos homicídios” são cometidos com arma de fogo. Diante disso, para ele, facilitar o acesso a armas é como “colocar gasolina em um incêndio”.
No primeiro semestre deste ano, a Polícia Federal registrou 74 mil novas armas no país (mais da metade foi comprada por cidadãos comuns). De janeiro a julho, foram 89,35 mil. Em todo o ano passado, foram registradas pela PF 90 mil novas armas de fogo; em 2018, 50 mil.
A ampliação do número de armas legais em circulação traz outro agravante. A transferência da posse dessas armas para criminosos. Os dados comprovam a farsa de que mais armas nas ruas deixam a população mais segura.
Entre 2010 e 2018, só a polícia de São Paulo registrou 2.870 roubos e 8.415 furtos de armas de fogo dentro de residências e condomínios no estado, totalizando 11.285 casos. O número representa uma média de 3,4 ocorrências do tipo por dia.
“A partir do momento que facilita o acesso a arma e munição, você incrementa a capacidade de homicidas terem acesso ao seu instrumento de ação favorito. No país onde voltam a crescer os homicídios, você, ao mesmo tempo, liberar ou facilitar o acesso a arma é colocar gasolina em um incêndio que só está aumentando”, afirmou.
“O Brasil tem um problema grave na relação com armas, sejam elas lícitas ou ilícitas. No fim das contas, com mais armas, você facilita ainda mais as condições para que homicídios aconteçam. Não me parece que essa seja uma medida eficiente”, acrescentou.
A norma também amplia o prazo de validade do registro para 10 anos.
Para o advogado e analista de segurança pública Ivan Marques, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a Instrução Normativa não faz “grandes alterações” na política de controle de armas, mas faz “modificações importantes que impactam na prática”, pois aumentam as asmas circulando pelas ruas.
Para Marques, a alteração da validade do registro, para 10 anos “é bastante grave. […] Do ponto de vista da segurança pública, você não garante que uma pessoa em um espaço tão longo de tempo não sofreu nenhuma alteração psicológica ou problemas de saúde que a tornem inábil no manuseio de arma de fogo”, afirmou.
“A legislação foi pensada para que a PF seja o órgão controlador de categorias que podem andar armadas, como magistrados, promotores e policiais. Quem atestaria a capacidade seria a PF. Essa instrução passa a responsabilidade para os próprios órgãos de origem desses servidores. A própria magistratura que vai aferir a capacidade dos seus magistrados. Promove um corporativismo”, completou.
