A Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão-Brumadinho (Avabrum) lançou uma série de eventos para marcar os cinco anos da tragédia de Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte, que tirou a vida de 272 pessoas – duas delas gravidas – e até o momento ninguém foi responsabilizado.
O primeiro da série, uma carreata prevista para a noite do dia 24 de janeiro, vai pedir a responsabilização de culpados pelo ocorrido. Com concentração às 17h, no Cemitério Parque das Rosas, em Brumadinho, o movimento irá seguir até a Praça das Joias, onde será realizado um Momento de Louvor, com apresentação de um coral e cantores gospel e outras apresentações culturais e ecumênicas.
A Avabrum afirma que documentos públicos e relatórios finais de três CPIs (Senado, Câmara e Assembleia Legislativa) comprovam que a Vale sabia que a estabilidade da barragem não era segura e, mesmo assim, aceitou os laudos fraudulentos da Tüv Süd, multinacional alemã, responsável por emitir o documento. A mineradora também sabia que o refeitório e as instalações administrativas estavam localizados dentro do curso de detritos de mineração e que as rotas de fuga não seriam efetivas.
REDUÇÃO DA MULTA
Mesmo com esse conjunto de provas, ninguém foi responsabilizado e três vítimas ainda estão desaparecidas: Maria de Lurdes Bueno, Nathália Araújo e Tiago Silva. Além disso, as famílias tiveram que acionar o Tribunal de Contas da União para questionar a redução de 99% na multa aplicada à Tüv Süd por falsificar o documento.
Em uma primeira decisão, a Controladoria Geral da União recomendou o valor da multa em 22,7 milhões de reais, mas uma revisão do parecer inocentou a multinacional, por entender que “não existiam provas suficientes do envolvimento da empresa estrangeira”. Como os cálculos se basearam no faturamento da filial brasileira, houve uma redução de 99% da multa, que ficou em 18 mil reais. Levando em consideração o número de vítimas, a quantia ficaria em 66,99 reais por pessoa morta.
“O Estado e a sociedade brasileira, em memória e honra de 272 vidas, não podem sinalizar para as empresas envolvidas em um crime, objeto de processo em andamento no Judiciário federal, que a impunidade é permitida”, diz trecho do ofício encaminhado ao presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas.
“O foco das ações da Avabrum é justiça em todas as esferas, defende Josiane Melo, diretora da Avabrum. “Essa multa irrisória de só R$ 66 é uma injustiça que precisa ser combatida”, continua. “O mundo não pode esquecer Brumadinho. As empresas envolvidas em um crime não podem ficar impunes”, conclama.
No ofício encaminhado em 18 de dezembro para o TCU, a Avabrum pede que o Tribunal “instaure processo ou a medida cabível para que a decisão da CGU seja revogada imediatamente”.
A fraudulenta Tüv Süd também discorda dessa decisão, mas ao contrário das famílias, quer a extinção completa da multa. Em nota, a filial brasileira disse que não houve problemas de documentação e que apresentará um pedido de reconsideração da decisão, uma vez que que “a companhia emitiu as declarações de estabilidade em conformidade com a legislação aplicável.”
Além da carreata contra a impunidade e por justiça pelas vítimas de Brumadinho, a entidade promove este mês de janeiro em homenagem às vítimas um passeio ciclístico e o Ato 5 Anos Sem Justiça.
