A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou na última quinta-feira (12), sem restrições, a venda da Refinaria Isaac Sabbá (Reman), da Petrobrás, localizada em Manaus (AM) para a empresa Ream Participações, do Grupo Atem.
O anúncio da privatização da refinaria junto com seus ativos logísticos (como dutos e um terminal aquaviário) em agosto do ano passado foi alvo de ações, críticas e manifestações de parlamentares, sindicalistas e de empresas do setor privado.
A direção da Petrobrás assinou o contrato de venda à Reman pelo valor de US$ 189,5 milhões – o que equivale a R$ 994,15 milhões – ao grupo Atem.
Um estudo do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo (Ineep) mostra que a Reman foi negociada com a Atem por 70% do seu valor. Ou seja, vendida por US$ 189 milhões, quando seu preço deveria ter sido, no mínimo, de US$ 279 milhões.
Em março, a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) declarou como ‘complexo’ o processo de venda da refinaria e determinou que a direção da Petrobrás fizesse um aprofundamento da análise da operação e seus efeitos sobre os mercados, além dos possíveis impactos concorrenciais.
Mas agora, após pressão do governo para liberar a venda, a SG afirma que, embora o negócio combinará dois elos da cadeia (produção e distribuição) nas mãos de um único agente, “não foram identificados incentivos para o Grupo Atem se engajar em fechamento de insumos a concorrentes no elo de distribuição”.
Além das denúncias apresentadas pelo Sindicato dos Petroleiros do Amazonas (Sindipetro-AM), a venda da Reman irá acarretar monopólio privado devido aos ativos de logística e por estar localizada de forma isolada das demais refinarias do Sistema Petrobrás. As empresas Raízen, Fogás, Equador e Ipiranga também se manifestaram contrárias a operação de venda da refinaria ao grupo Atem.
As empresas manifestaram preocupações em relação à operação, relacionadas aos impactos na cadeia de refino de petróleo na região Norte do país, especialmente nos processos de importação e distribuição de combustível.
Na nota técnica da SG/Cade, as empresas “apontaram haver possível sobreposição horizontal relacionada ao mercado de refino e importações de combustíveis líquidos”.
A Ipiranga, por exemplo, “alega haver sobreposição horizontal nos mercados de produção de gasolina A e de diesel A pela Reman com as importações desses combustíveis realizadas pela empresa Amazônia Energia, pertencente ao Grupo Atem. Nesse caso, a variação do índice de concentração (“D HHI”) mostra-se superior a 200 pontos”.
No documento, os técnicos do CADE afirmaram que “esse cenário gera preocupações concorrenciais decorrentes de um alto nível de participação de mercado do Grupo Atem na venda de gasolina A e diesel A na Região Norte, em especial nos Estados do Amazonas e de Roraima que, segundo a Ipiranga, “pode chegar, respectivamente, a 72,2% e 56,6% (poder de monopólio)””.
PREÇO MAIS CARO EM PRIVATIZADA
Segundo um levantamento realizado pelo Observatório Social da Petrobrás (OSP), se as refinarias da Petrobrás que o governo Bolsonaro pretende privatizar já tivessem sido vendidas, o preço da gasolina estaria, em média, 19% mais caro do que o cobrado sob gestão da estatal. O diesel S-10, por sua vez, estaria custando 12% acima do valor atual.
O cálculo foi feito com base nos valores cobrados pela refinaria de Mataripe na Bahia, ex-Landulpho Alves (Rlam) da Petrobrás, privatizada no governo Bolsonaro em dezembro de 2021. Ela é controlada pela empresa Acelen, que pertence ao fundo árabe Mubadala Capital – que assim que assumiu o controle da refinaria passou a modificar a métrica e a forma de divulgação dos reajustes dos combustíveis.
O economista do OSP e do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps), Eric Gil Dantas, explica que “para chegar a esses números, levamos em conta o comportamento passado – antes da privatização – dos preços cobrados pelas refinarias em relação à RLAM e colocamos todos os valores em função do que é efetivamente cobrado pela Acelen, gestora da refinaria de Mataripe, desde 1º de janeiro de 2022”, disse.
A projeção mostra que a diferença média do preço da gasolina e do diesel ao longo deste ano, entre janeiro e maio, seria de 7% e 12%, respectivamente.
De acordo com Dantas ainda, “essa simulação mostra que o efeito imediato da privatização da Petrobrás é a subida geral de preços e não a diminuição, como o atual ministro de Minas e Energia [Adolfo Sachsida] quer fazer crer com sua declaração”, conclui o economista.
Após a privatização da RLAM, o Estado da Bahia passou a ocupar o 1º lugar com o diesel S10 mais caro do país, segundo um levantamento do site Poder360, com base nas pesquisas semanais da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Na semana passada, o preço médio do diesel S10 na Bahia chegou a R$ 7,66 o litro, o mais alto de todos os Estados.
