Ministra do STF será a relatora da investigação solicitada pela Secom (Secretaria de Comunicação) da Presidência da República
A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), vai conduzir o inquérito aberto a pedido do governo federal para investigar a disseminação de notícias falsas, que envolvem as enchentes no Rio Grande do Sul.
A apuração, que tramita em sigilo, foi distribuída ao gabinete da ministra por sorteio.
Como relatora desse inquérito, ela tem a atribuição de analisar todos os pedidos de produção de provas — como depoimentos, buscas, quebras de sigilo e prisões — que venham a ser apresentados pela PF (Polícia Federal) e pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
ENCHENTES NO RS
Embora o ministro Alexandre de Moraes já esteja à frente do inquérito das fake news, que se debruça sobre notícias falsas e ameaças antidemocráticas, a nova investigação a respeito de desinformação que envolve as enchentes no RS foi instaurada como processo autônomo.
A apuração que está nas mãos de Moraes foi instaurada por ordem do então presidente da Corte, Dias Toffoli, e se tornou uma das primeiras ofensivas do STF contra as milícias digitais.
inquérito, sob a relatoria de Moraes, completou 5 anos.
“NARRATIVAS”
A investigação que ficará nas mãos de Cármen Lúcia foi aberta após pedido da Secom (Secretaria de Comunicação) da Presidência da República, que cobrou providências do Ministério da Justiça e Segurança Pública contra “narrativas desinformativas e criminosas” que estariam afetando a “credibilidade” de instituições como as Forças Armadas e o governo federal.
O documento menciona publicações do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) e de influenciadores de direita.
Opositores do governo reagiram e acionaram a PGR. Eles alegam que há tentativa de “censura” a supostas críticas legítimas.
INVERSÃO
Não há tentativa de censura por parte do governo. Busca-se responsabilidades por ações que prejudicam a ação do Estado para minorar a tragédia climática no Estado do Rio Grande e, ainda, que tenta minar a ação do governo para ajudar as populações atingidas pelas enchentes.
O combate à desinformação tem sido um dos temas prioritários do trabalho da ministra no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Ela assume a presidência da Corte Eleitoral em junho, para organizar as eleições municipais.
Foi Cármen Lúcia quem elaborou, por exemplo, a resolução que proibiu a disseminação de fake news manipuladas por inteligência artificial, as chamadas deep fakes, e abriu caminho para punir plataformas que não removerem conteúdos falsos com agilidade.
CAMPANHA DE MENTIRAS
Passadas duas semanas desde o início das fortes chuvas no Rio Grande do Sul, autoridades e sociedade civil têm lidado com mais uma batalha além dos impactos físicos da tragédia: a desinformação.
Levantamento de O Globo localizou ao menos 20 notícias falsas diferentes que circularam neste período, amplificadas por políticos e artistas. Apenas as postagens originais tiveram 13,46 milhões de visualizações, segundo dados públicos das plataformas.
Nesta segunda-feira (13), na Câmara dos Deputados, 7 deputados federais bolsonaristas se tornaram alvo de representação judicial movida pelo PSol por propagação de fake news durante sessão na Casa, segundo informou a colunista Bela Megale, de O Globo.
São eles: Filipe Martins (PL-TO), Gilvan da Federal (PL-ES), Paulo Bilynskyj (PL-SP), Caroline de Toni (PL-SC), General Girão (PL-RN), Coronel Assis (União-MT) e Coronel Ulysses (União-AC).
ATRAPALHAM
“Além do potencial de causar pânico e alarmar a população, as notícias falsas podem atrapalhar ações de resgate, colocar em risco a segurança das pessoas ou até mesmo impedir o acesso a mantimentos e medicamentos”, afirma a pesquisadora Letícia Capone do Grupo de Pesquisa em Comunicação, Internet e Política da PUC-Rio.
Diante da propagação, o governo federal lançou no último domingo campanha de conscientização. Na semana passada, o governo já havia solicitado que a PF instaurasse inquérito contra deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) e o influenciador Pablo Marçal por publicações falsas sobre as chuvas.
O filho do ex-presidente afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tomou medidas apenas após 4 dias de chuvas. A postagem se deu 3 dias após o governo reconhecer o estado de calamidade e iniciar a destinação de recursos.
