A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado marcou para a próxima terça-feira (24), às 10 horas, a sabatina de Augusto Aras.
O atual procurador-geral da República está sendo indicado por Jair Bolsonaro para mais dois anos à frente da PGR. Ele ocupa o posto desde setembro de 2019.
O líder do MDB, senador Eduardo Braga (MDB-AM), é o relator da indicação. Se aprovado na CCJ, o nome de Aras ainda precisa ser confirmado no plenário do Senado, onde precisa ser aprovado por 41 senadores (maioria simples), em votação secreta.
Na última quarta-feira (18), os senadores Fabiano Contarato (Rede) e Alessandro Vieira (Cidadania) apresentaram uma notícia-crime contra Aras ao Supremo Tribunal Federal (STF) por prevaricação.
Os parlamentares argumentam que o procurador-geral deve ser investigado por omissão em relação a atos do presidente Jair Bolsonaro.
O crime de prevaricação se configura quando um funcionário público “retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício”, ou se o pratica “contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.
A sabatina de autoridades para ocupar determinados cargos públicos é atribuição privativa do Senado, prevista na Constituição de 1988.
Aras foi escolhido por Bolsonaro apesar de ter ficado de fora da lista tríplice feita pela Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), quebrando uma tradição que vinha desde 2003.
E foi reconduzido por Bolsonaro novamente fora da preferência tríplice dos procuradores da República.
CONTARATO
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) defendeu a rejeição no Senado do nome de Augusto Aras, que busca a sua recondução à Procuradoria-Geral da República (PGR).
O senador acusa Aras de corroer “por dentro a instituição que lidera, aparelhando o Ministério Público da União”.
Para Contarato, o procurador-geral confunde “harmonia” entre os Poderes e deixa “correr solta a delinquência bolsonarista”.
“O Brasil já era o paraíso da impunidade antes dele [Bolsonaro], é verdade. Mas a lesividade capital de seu mandato é o desdobramento desse ‘seguro-impunidade’ amplo que serve às elites político-partidárias. Sua omissão deteriora o quadro geral das instituições e põe em risco a democracia, pois esvazia por completo os freios e contrapesos constitucionais, deixando correr solta a delinquência bolsonarista”, disse o senador em nota para o site Congresso em Foco.
Contarato também ressalta que o “privilégio da impunidade” agrada a todos que se desviam da lei, não apenas a Bolsonaro que se revelou “um criminoso contumaz”.
