O Senado Federal arquivou o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, mais conhecido como Redata, sendo esse um programa federal brasileiro que suspende tributos (IPI, PIS, Cofins e Imposto de Importação) por 5 anos para a instalação ou ampliação de datacenters. A intenção segundo o governo é atrair investimentos, estimular a soberania digital e incentivar o uso de energia renovável.
Vencida no dia 25 de fevereiro no Congresso, a MP 1.318/2025 havia instituído o Redata, suspendendo a cobrança de tributos federais para a compra de máquinas e equipamentos destinados a centros de processamento de dados. A medida foi editada em setembro, mas a comissão mista que faria a análise antes dos plenários da Câmara e do Senado não chegou a ser instalada.
O projeto sofreu muitas críticas a sua implementação, uma delas, no ano passado, foi do deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), que é engajado nas discussões acerca dos projetos digitais na Câmara dos Deputados, onde criticou o Redata, destacando a importância da “soberania digital e tecnológica” para o desenvolvimento do país.
Para o deputado, “data center estrangeiro gastando nossa água, nossa energia e levando nossos dados é colonialismo digital”. “O Brasil precisa de soberania digital e tecnológica, transparência e controle dessa infraestrutura por nossas leis, não de multinacionais decidindo nosso futuro”, alertou Orlando Silva. “Soberania Digital já!”, disse.
O Redata, que prevê isenções de impostos a empresas que instalarem data centers no Brasil, mesmo que mantenham o controle das operações e dados em outros países, foi criado para incentivar a instalação e ampliação de datacenters no Brasil, mas vem recebendo críticas de diversos setores, como entidades científicas e de engenharia, que divulgaram esta semana um manifesto afirmando que a medida “contraria os interesses nacionais”.
Segundo o manifesto, “o verdadeiro desenvolvimento digital brasileiro não está em atrair servidores estrangeiros, mas em construir conhecimento, infraestrutura e poder tecnológico próprios, capazes de garantir autonomia, inovação e segurança aos cidadãos e ao Estado”.
Ainda, entidades nacionais criticaram o projeto, que não beneficia a ciência e tecnologia nacional. “O verdadeiro desenvolvimento digital brasileiro não está em atrair servidores estrangeiros, mas em construir conhecimento, infraestrutura e poder tecnológico próprios”, destacam as entidades científicas.
NENHUMA CONTRAPARTIDA
As entidades científicas e de engenharia divulgaram no final do ano passado, notas públicas criticando o Redata. Os documentos alertam que as medidas colocam em risco a soberania digital e energética do Brasil, além de favorecerem grandes corporações estrangeiras com benefícios fiscais e quase nenhuma contrapartida em tecnologia, inovação ou geração de empregos.
A nota conjunta da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Academia Brasileira de Ciências (ABC) e Sociedade Brasileira de Computação (SBC) afirma que o programa “oferece energia limpa, território e incentivos fiscais, sem exigir contrapartidas compatíveis com o interesse público e com uma estratégia nacional de dados, enquanto o controle dos dados, as tecnologias e os lucros permanecem fora de suas fronteiras”.
As entidades destacaram que o Redata contrária às diretrizes do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), elaborado pelo próprio governo, que defende o desenvolvimento de “data centers nacionais, verdes e descentralizados, sob jurisdição brasileira”.
O Redata prevê isenções de PIS, Cofins e IPI a empresas que instalarem data centers no Brasil, mesmo que mantenham o controle das operações e dados em outros países. O modelo é apontado como uma tentativa de atrair investimentos do setor, mas, para as entidades científicas e de engenharia, representa um retrocesso estratégico e um risco direto à autonomia tecnológica do país.
De acordo com o documento, “o Redata, ao contrário, caminha na direção oposta: transfere infraestrutura crítica para grandes plataformas estrangeiras, oferecendo-lhes benefícios fiscais expressivos e reduzidas exigências de contrapartida”. O texto descreve o modelo como “um colonialismo digital, que reproduz dependência tecnológica e compromete a capacidade do país de inovar, regular e proteger seus próprios cidadãos”.
Para as instituições, “o Brasil pode e deve liderar uma transição digital verde e soberana”, e essa liderança passa por investir em ciência, tecnologia e infraestrutura próprias. “Com uma das matrizes elétricas mais limpas do planeta — baseada em energia hidrelétrica, eólica e solar —, o Brasil reúne condições únicas para desenvolver uma infraestrutura nacional de computação verde, sustentável e sob controle público”, diz o texto.
Segundo o manifesto, “o verdadeiro desenvolvimento digital brasileiro não está em atrair servidores estrangeiros, mas em construir conhecimento, infraestrutura e poder tecnológico próprios, capazes de garantir autonomia, inovação e segurança aos cidadãos e ao Estado”.
As entidades ainda reforçam que “soberania digital e soberania energética são inseparáveis: o país que não controla seus dados, suas redes e seus algoritmos não controla o seu futuro”, e concluem: “O Brasil tem o que o mundo precisa: energia limpa, inteligência e território. Cabe escolher se seremos donos da nuvem ou apenas o chão onde ela se apoia.”
