Kássio Nunes Marques pediu vistas no julgamento sobre manutenção da prisão de blogueiro bolsonarista Allan dos dos Santos atualmente foragido nos EUA. Ministro bolsonarista cumpre script do chefe do Executivo
O ministro bolsonarista escolhido pelo chefe do Poder Executivo cumpre script determinado pelo chefe. Após votarem cinco ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) para manter a prisão preventiva do blogueiro e militante bolsonarista Allan dos Santos, Kássio Nunes Marques interrompeu o julgamento do recurso que estava em plenário virtual até esta sexta-feira (6), com pedido de vista.
A discussão ocorre no julgamento do HC (Habeas Corpus) 208.549.
Allan dos Santos tenta novamente se livrar da prisão preventiva decretada contra ele pelo ministro Alexandre de Moraes. Na primeira tentativa, o habeas corpus foi negado pelo relator, ministro Edson Fachin.
Agora, o blogueiro tenta, via agravo regimental, reverter essa decisão com o voto de todos os ministros.
No processo civil, o agravo regimental é aquele interposto para impugnar decisões tomadas individualmente pelo relator de outro recurso. São também denominados “agravinhos” e agravo interno e estão previstos nos regimentos internos dos tribunais.
Fachin reforçou o que já tinha expressado em dezembro: de que há posição majoritária da Corte no sentido de que não é cabível habeas corpus contra decisão monocrática proferida por ministro do Supremo, como é o caso de Allan dos Santos, que teve a prisão decretada por Alexandre de Moraes.
Fachin aplicou a Súmula 606 do Supremo, que enuncia: “Não cabe habeas corpus originário para o Tribunal Pleno de decisão de Turma, ou do Plenário, proferida em habeas corpus ou no respectivo recurso”.
Com o pedido de vista efetuado por Nunes Marques, não há prazo regimental para a matéria voltar à pauta. Assim, Allan dos Santos segue impune e foragido, sob a guarida do presidente da República e dos filhos dele, nos Estados Unidos.
VOTO DOS MINISTROS
Acompanhavam o relator, os ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. O ministro Alexandre de Moraes se declarou impedido.
Em manifestação pelo habeas corpus, o blogueiro bolsonarista defende que o bloqueio de todas as contas bancárias do Terça Livre TV configura violação à liberdade de imprensa.
Ainda na manifestação, ele afirma também que decisão de Moraes está repleta de “expressões e opiniões eivadas de subjetivismo incompatível com jus persequendi, torna impraticável o exercício do contraditório e da ampla defesa, o que constitui por si só teratologia, ilegalidade ou abuso flagrante”.
ARGUMENTOS DA DEFESA
A defesa de Allan dos Santos também argumenta que a prisão preventiva é uma “pena antecipada de supostos crimes que nunca chegaram a embasar qualquer oferecimento de denúncia” e escreve ainda que a decretação de prisão preventiva no caso concreto é abusiva e o blogueiro não possui foro por prerrogativa de função.
Também sustenta que a ordem de extradição emanada na decisão é ilegal, pois desconsidera o rol taxativo de crimes previstos no artigo II do Tratado de Extradição assinado entre Brasil e Estados Unidos (Decreto 55.750/65). O blogueiro está foragido nos Estados Unidos.
A defesa de Santos também ataca o inquérito das fake news, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, e diz que se trata de “típica operação de fishing expedition [procura especulativa], subvertendo a lógica da investigação criminal, pois, em lugar de se delimitarem fatos ilícitos e seus possíveis autores por meio de diligências investigativas para, somente então, deflagrar medidas extremas contra os investigados, a relatoria do inquérito elegeu alvos e agora busca eventual delito por eles praticados”.
Os argumentos da defesa são furados e foi assim que viram os cinco ministros que votaram contra o habeas corpus em favor do blogueiro golpista.
M. V.
