Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) avaliou que o ex-presidente Lula (PT) foi vítima de um julgamento parcial
O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) concluiu que o ex-presidente Lula (PT) foi vítima de um julgamento parcial por parte do ex-juiz suspeito Sergio Moro (União Brasil-SP), o órgão diz que o governo Jair Bolsonaro (PL) deve divulgar em seus canais oficiais a decisão.
A conclusão é a decisão do comitê da ONU a uma representação apresentada pelo próprio Lula em que ele alega ter tido seus direitos políticos violados. O texto, que será divulgado nesta quinta-feira (28), deverá ser traduzido e amplamente divulgado pelo governo brasileiro, segundo o Comitê da ONU.
No julgamento, o comitê da ONU avaliou que a conduta de Sergio Moro e atos públicos do ex-juiz federal – responsável pelas decisões da Lava Jato em 1ª instância – e dos procuradores da operação violaram, ainda, o direito de Lula à presunção de inocência.
“Embora os Estados tenham o dever de investigar e processar os atos de corrupção e manter a população informada, especialmente em relação a um ex-chefe de Estado, tais ações devem ser conduzidas de forma justa e respeitar as garantias do devido processo legal”, declarou o membro do Comitê Arif Bulkan.
A comissão também considerou que as “violações processuais” da Lava Jato tornaram “arbitrária a proibição a Lula de concorrer à Presidência”. Com isso, o comitê da ONU entendeu que houve violação dos direitos políticos do ex-presidente, incluindo o de se candidatar às eleições.
