Presidente do Senado e do Congresso reprova conduta golpista de Bolsonaro
O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta quinta-feira (19), que o compromisso com a democracia não se faz sem o “absoluto respeito” ao Poder Judiciário.
“Os frutos de jornadas desta natureza haverão de ser encaminhados a instâncias de parlamento para suas reflexões de modificação, mas sempre quero deixar claro o nosso compromisso com a democracia, com o Estado de Direito, e esse compromisso definitivamente não se faz sem o absoluto respeito ao Poder Judiciário, e é o que aqui gostaria de externar”, disse Pacheco durante a 9ª Jornada do Direito Civil, na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, em comemoração aos 20 anos do Código Civil.
Grupo de senadores têm se articulado com a cúpula do Poder Judiciário para se contrapor, de forma coordenada, à estratégia de Jair Bolsonaro (PL) de questionar a confiança do sistema eleitoral brasileiro usando as Forças Armadas como anteparo ou biombo para as investidas presidenciais contra o processo eleitoral.
Nessa ação, Pacheco assumiu papel-chave nessas tratativas, segundo três fontes do Senado e uma do Judiciário. Ele foi instado a mudar a atuação e a se pronunciar de forma mais incisiva em nome de um grupo de senadores preocupados com as instituições democráticas.
NOTÍCIA-CRIME CONTRA MORAES
Na noite da última terça-feira (17), Bolsonaro apresentou notícia-crime contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, relator de investigações na Corte que miram o presidente.
A ação foi rejeitada por outro magistrado da Corte, Dias Toffoli, o que fez o titular do Planalto recorrer à PGR (Procuradoria-Geral da República) para continuar a chicana processual contra Moraes.
Na quarta-feira (18), Pacheco chamou o episódio de “anormalidade institucional”. Cada vez mais o presidente do Senado tem feito afirmações mais incisivas a respeito das declarações e conduta de Bolsonaro.
Pacheco já descreveu os ataques do presidente sobre a lisura das eleições como “questionamentos sem lastro probatório ou legitimidade”.
O senador também chamou de “anomalias graves” as manifestações que contaram com a presença de Bolsonaro e que pediram o fechamento do Supremo e intervenção militar.
ARENGA BOLSONARISTA
Esse movimento do presidente da República contra o Supremo, e, em particular contra Moraes, faz parte de tática político-eleitoral para tirar a atenção daqueles problemas que efetivamente interessam e que estão relacionados com o fato de o chefe do Poder Executivo ter avaliação, no mínimo, sofrível.
Bolsonaro cumpre com essa agenda disruptiva (ruptura), dois objetivos, um é esse de manter essa agenda secundária em voga para animar aqueles eleitores bolsonaristas mais fiéis. O outro é ir minando as instituições que dão sustentação ao Estado Democrático de Direito, do qual o STF faz parte.
Ele ataca a imprensa, os jornalistas, principalmente as profissionais mulheres. Antes de se “abraçar” com setores do Centrão, atacava também o Congresso Nacional. Na pandemia, para justificar a inação no combate ao coronavírus, confrontou governadores e prefeitos.
Essa ação presidencial não tem paralelo com nenhuma outra gestão. Mais, o presidente da República mantém isso para tirar a atenção do flagrante despreparo político com que conduz a Presidência da República.
M. V.
